Enfrentando críticas devido à fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), o governo Lula tem adotado uma posição mais flexível em relação à gestão privada de penitenciárias. No ano passado, um decreto assinado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) integrou o sistema prisional ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Essa mudança vai de encontro às posições de aliados históricos, e o BNDES foi designado para estruturar a parceria público-privada do Complexo de Erechim, no Rio Grande do Sul, contrariando relatórios anteriores que se opunham ao envolvimento do capital privado no setor.
Atualmente, o modelo de gestão privada em presídios está em estágio inicial no Brasil, com 58 estabelecimentos prisionais sob gestão de organizações sem fins lucrativos, 34 adotando a cogestão com o setor privado e cinco operando como parcerias público-privadas (PPPs). Estados como Bahia, Amazonas e Minas Gerais lideram a adoção desse modelo.
A fiscalização de 24 dessas unidades pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 demonstrou que a iniciativa pode gerar resultados positivos. Embora 8 delas apresentassem condições ruins ou péssimas, a maioria (45,8%) foi classificada como ótima ou boa. A fiscalização considerou diversos fatores, incluindo fugas, rebeliões, mortes e apreensões de armas e celulares.
Especialistas destacam a importância da supervisão pública para garantir a eficácia do setor privado na gestão prisional. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e o pré-candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, manifestaram oposição à entrada da iniciativa privada na administração de prisões, citando preocupações sobre a infiltração do crime organizado.
A discussão sobre a gestão privada de presídios no Brasil continua, com divergências sobre os benefícios e custos associados a esse modelo.
Com informações do jornal O Globo.
