Os aposentados e pensionistas da cidade de Santos, no litoral de São Paulo, já podem solicitar a redução de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Prefeitura da cidade está concedendo o benefício para aqueles com renda até seis salários mínimos (R$ 8.472,00), que possuam apenas um imóvel e que residam no mesmo.
O pedido deve ser feito presencialmente no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, Centro, após agendamento pelo site. Os contribuintes devem apresentar a documentação completa para obter a isenção. A renda de todos os membros do grupo familiar será avaliada, e é necessário estar em dia com o pagamento dos impostos municipais.
Documentos necessários para solicitar o desconto
Os documentos necessários para a solicitação do desconto incluem:
- Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro, se houver;
- Caso o cônjuge ou companheiro não receba benefício previdenciário, será necessário apresentar Declaração de Benefícios emitida pelo INSS;
- Última declaração do Imposto de Renda, junto com o protocolo de entrega (incluindo o do cônjuge, se houver);
- Título de propriedade do imóvel;
- Conta de luz emitida há menos de dois meses;
- CPF, RG ou CNH (também do cônjuge ou companheiro);
- Certidão de casamento ou o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente;
- Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista);
- Carnê do IPTU do último exercício;
- Outros documentos que possam ser solicitados durante a análise do processo para a obtenção da isenção.
Aqueles que estiverem enquadrados nos critérios estabelecidos e apresentarem todos os documentos necessários terão direito ao desconto de 50% no IPTU e na taxa de remoção de lixo.
Para mais informações sobre a isenção do IPTU para aposentados, você pode acessar (aqui).
Lembrando que essa medida é uma ação importante para garantir a justiça fiscal e a proteção dos direitos da população idosa, um dos grupos mais vulneráveis economicamente.
