O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou 192 solicitações de suspeição e impedimento do ministro Alexandre de Moraes em relação às investigações sobre os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, dos quais Moraes é relator. Esses pedidos incluíram aqueles apresentados por réus nas ações penais relacionadas ao mencionado dia e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Barroso destacou que o STF possui uma posição consolidada quanto à necessidade de demonstração objetiva e específica para enquadrar a situação nas regras de impedimento e suspeição estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP). Ele explicou que alegações genéricas e subjetivas, desprovidas de fundamentação jurídica, não são suficientes.
Ao rejeitar as solicitações, o ministro constatou a ausência de uma clara demonstração de qualquer uma das causas justificadoras de impedimento previstas na legislação. Além disso, em sua opinião, os fatos narrados não caracterizam, de forma mínima, as circunstâncias legais que impediriam a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
Leia a íntegra da decisão na AIMP 165 (Jair Bolsonaro) e na AIMP 163.
Com informações de STF
