O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado anualmente pelos municípios e incide sobre a propriedade de imóveis urbanos, desde residências até terrenos e estabelecimentos comerciais. Para o ano de 2024, o cronograma de pagamentos deste imposto já foi estabelecido em diversas cidades do país. Contudo, determinados grupos populacionais podem se enquadrar na condição de isentos deste imposto.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
Em geral, aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem obter a isenção do IPTU. Alguns pré-requisitos se aplicam a este direito à isenção: o aposentado ou pensionista do INSS precisa possuir apenas um imóvel em seu nome e o valor deste imóvel não pode ultrapassar um teto estipulado pelo município.
Porém, as regras para a isenção do imposto variam de acordo com cada cidade e é recomendado buscar mais informações diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda do município correspondente.
O caso da cidade de São Paulo
Na capital paulista, por exemplo, um requisito adicional é exigido: a renda mensal do solicitante não deve ultrapassar três salários mínimos. Em 2024, a cidade de São Paulo registrou um total de 3.724.569 imóveis no cadastro municipal do IPTU, com um crescimento de 2,19% em comparação ao ano anterior. Deste total, 1.142.850 estão isentos do pagamento do imposto e outros 561.842 possuem algum tipo de desconto parcial.
A cobrança do IPTU é calculada com base no valor venal do imóvel, que é definido pela prefeitura considerando a idade e a localização da propriedade. Este valor é revisto anualmente conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.
Como solicitar a isenção do IPTU?
Cumprindo os pré-requisitos, para solicitar a isenção do IPTU é preciso comparecer à prefeitura do município com os seguintes documentos: Identidade (RG e CPF), registro do imóvel, certidão de valor venal do imóvel e comprovantes de renda e residência.
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Destinação do valor arrecadado do IPTU
O pagamento do IPTU é obrigatório para todos os proprietários de imóveis urbanos e a arrecadação é direcionada ao município, podendo ser utilizada para suprir quaisquer demandas da prefeitura, incluindo melhorias na infraestrutura, investimentos na educação, saúde, segurança pública, entre outros.
