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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um parecer contrário à progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso em Bangu, no Rio de Janeiro (RJ).
A sentença do STF contra Silveira foi de 8 anos e 9 meses de cadeia, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O vice-PGR, Hindenburgo Chateaubriand Filho, divergiu das contas feitas pela defesa de Silveira ao pedir a ida dele ao regime semiaberto, apontando já terem sido cumpridos 16% da pena.
Com a progressão, o ex-parlamentar poderia deixar o presídio durante o dia para trabalhar.
O vice-PGR não concordou com a tentativa dos advogados de Silveira de reduzirem o tempo de cumprimento de pena dele um período de 100 dias entre março e junho de 2021, no qual o ex-deputado ficou preso domiciliarmente.
Porém, a PGR se manifestou pela homologação de cinco certificados de cursos feitos por Daniel Silveira na cadeia, para redução de pena.
O ex-deputado estudou Direito e Economia, Metrologia, Preparação em Logística, Assistência Contábil e Lógica Contábil.
