O ano de 2024 chegou, e uma das discussões mais relevantes envolve alterações na modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa modalidade foi implementada em 2019 e, segundo Luiz Marinho, atual Ministro do Trabalho, pode sofrer mudanças já a partir deste ano.
Quais são as alterações propostas para o saque-aniversário do FGTS?
O Ministério do Trabalho divulgou que o projeto de lei com as alterações propostas será enviado ao Congresso Nacional para análise e votação antes de ser efetivamente implementado. Atualmente, o saque-aniversário permite aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do FGTS se optarem por essa modalidade. A opção envolve a renúncia ao direito de sacar o valor total do fundo no caso de demissão sem justa causa, permanecendo apenas o direito à multa de 40%.
O que muda para o trabalhador com o novo projeto de lei?
O governo federal pretende eliminar a restrição atual, permitindo que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário possam sacar o valor total do fundo. Contudo, se o trabalhador optar por essa modalidade, ele ficará impossibilitado de retornar ao formato anterior, passando a ter direito somente ao saque regular, que permite acesso ao fundo somente em situações específicas, como a demissão sem justa causa.
O que o trabalhador precisa saber sobre as possíveis mudanças no FGTS?
Além das alterações na modalidade do saque, o governo pretende implementar medidas que ofereçam mais opções aos trabalhadores em relação ao saque-aniversário. O objetivo é proporcionar mais flexibilidade e adaptabilidade às necessidades individuais. No entanto, é fundamental que os trabalhadores acompanhem as discussões e as mudanças que podem impactar o acesso aos recursos do FGTS. Apesar das promessas de benefícios e liberdade por parte do governo, é necessário estar ciente de todas as “letras miúdas” do novo modelo proposto. Portanto, o trabalhador deve se manter atento até a decisão final do Congresso Nacional.
