Em uma novidade que promete beneficiar milhares de brasileiros, especialmente os idosos com mais de 60 anos, a Serasa anunciou a implementação da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21), que tem por objetivo amenizar a carga de pessoas e famílias que possuem uma quantidade excessiva de dívidas, atendendo a certos critérios.
O que é a Lei do Superendividamento?
A Lei do Superendividamento estabelece diretrizes que simplificam a renegociação do excedente de dívidas, com a intenção de aliviar o ônus financeiro dessas pessoas.
O principal alvo dessa legislação são os grupos mais vulneráveis, incluindo idosos, indivíduos analfabetos, doentes e aqueles em situação de vulnerabilidade.
Quem tem direito aos benefícios da nova lei?
Para se beneficiar das facilidades providas pela Serasa, é necessário atender a algumas exigências definidas pela empresa. Os candidatos que preenchem os seguintes requisitos podem se qualificar:
- Possuem renda insuficiente para cobrir as dívidas;
- Acumulam dívidas relacionadas a necessidades básicas;
- Têm intenção de cumprir suas obrigações ao contrair essas dívidas.
Fica a ressalva que a lei não é aplicada a dívidas que foram adquiridas deliberadamente sem a intenção de serem quitadas. Dívidas como impostos, multas de trânsito e pensões alimentícias em atraso não são abarcadas por esta medida.
Quais são as dívidas que os idosos podem quitar?
A Lei do Superendividamento possibilita a quitação total de quatro categorias de dívidas que afetam particularmente os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. Seguem abaixo:
- Contas de consumo básico, como água, luz, telefone e gás;
- Boletos e carnês de consumo;
- Empréstimos realizados com bancos e outras entidades financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito;
- Crediários e diversos tipos de parcelamentos.
A implementação desta medida tem o propósito de socorrer os idosos e outras pessoas em situação de fragilidade, que frequentemente têm uma renda limitada, sendo a maioria pensionistas do INSS, com um ganho médio de um salário mínimo.
SCD
