No Brasil, um dos programas assistenciais de maior importância é o Benefício de Prestação Continuada, popularmente conhecido como BPC. Este benefício é destinado para idosos e pessoas com deficiência que estão incluídos na faixa de baixa renda. Com o BPC, grupos vulneráveis asseguram condições mínimas de vida e bem-estar.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro para os portadores de deficiência que apresentam alguma limitação de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) ou idosos a partir de 65 anos. Com valor equivalente ao salário mínimo vigente, sendo de R$1.412,00 a partir deste mês, o BPC difere da aposentadoria, pois não é necessário realizar arrecadações junto ao INSS. Trata-se de um benefício assistencialista, não garantindo ao beneficiário o direito de receber o 13º salário.
BPC para crianças e adolescentes
Destaca-se que crianças e adolescentes portadores de alguma deficiência que cause alguma limitação a longo prazo também podem assegurar o benefício do BPC.
Existe idade mínima para receber o BPC?
O BPC, criado por meio da Lei nº 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), destina-se a dois grupos específicos: idosos a partir dos 65 anos e portadores de deficiência, sem necessidade de idade mínima.
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Requisitos para a solicitação do BPC
Para solicitar o BPC, é necessário cumprir algumas normas, como:
- Estar inscrito e possuir dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
- Para portadores de deficiência, é imprescindível que não estejam exercendo nenhuma atividade profissional;
- Estar em situação de vulnerabilidade.
A situação de vulnerabilidade é identificada pelo cálculo da renda mensal por pessoa. Para isso, é preciso somar os rendimentos de cada integrante do grupo familiar e dividi-lo pelo número total de pessoas do grupo. A renda por pessoa não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo atual, ou seja, não pode exceder o valor de R$ 353,00.
Como solicitar o BPC pela internet?
Para solicitar o BPC no aplicativo Meu INSS siga as instruções abaixo:
- Baixe o aplicativo Meu INSS;
- Selecione a opção “Agendar/Solicitar”;
- Clique em “Novo Aplicativo”;
- Selecione o serviço desejado;
- Pressione “Atualizar”;
- Verifique os dados de contato e clique em “Avançar”;
- Preencha as informações solicitadas para concluir seu pedido.
Também é possível realizar a solicitação através do telefone 135 ou presencialmente em uma Agência da Previdência Social.
