O PT de São Paulo, o principal diretório do partido liderado por Lula, enfrenta dificuldades financeiras, com suas verbas provenientes do fundo partidário e de doações privadas bloqueadas. Além disso, o diretório aderiu a um programa de recuperação fiscal para quitar dívidas tributárias com a União. Em ações judiciais milionárias movidas por credores nos últimos anos, o diretório alegou estar em uma situação de “extrema penúria” e “miserabilidade econômica”, destacando um patrimônio sem liquidez.
A crise financeira do PT-SP resultou no bloqueio de valores na conta bancária do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no final do ano passado. Em uma reportagem recente, foi revelado que o diretório assumiu uma dívida da campanha de 2014 de Padilha ao governo de São Paulo, mas não cumpriu o compromisso, evidenciando uma tendência de inadimplência. Outros membros proeminentes, como o deputado federal Arlindo Chinaglia e o ex-deputado Vicente Candido, também foram alvos de penhoras devido a dívidas não quitadas pelo diretório.
O PT-SP, diretório estadual a que Lula está filiado e que mantém quatro ministros no governo, foi procurado para se manifestar sobre todos os pontos abordados nesta reportagem, mas não respondeu. Informou, apenas, que “cumpre decisões da Justiça Comum e Eleitoral, que têm impacto nas suas receitas mensais”, e que “todas as informações referentes aos seus ativos e passivos são transparentes e estão publicadas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral”.
As dificuldades para o diretório remontam a junho de 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou o PT-SP culpado por não declarar R$ 1,7 milhão gasto com candidaturas na eleição de 2016. À coluna o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que a condenação provocou bloqueio de 50% do valor das cotas do fundo partidário que o PT-SP recebe do diretório nacional. A punição vale até 28 de fevereiro de 2026.
O estatuto do Partido dos Trabalhadores (PT) determina que a distribuição do fundo partidário entre os estados deve seguir a proporcionalidade dos delegados que representaram os respectivos diretórios no Congresso Nacional mais recente do partido. O PT-SP, como o maior diretório, composto por 109 delegados, tem direito a 13,62% do montante total destinado aos estados (equivalente a 32% do valor recebido pelo PT como um todo), além da cota fixa separada para todas as unidades federativas.
No ano de 2023, o PT recebeu aproximadamente R$ 10,6 milhões mensais do fundo partidário. Embora a direção nacional não divulgue os valores repassados para os estados, uma estimativa baseada nos critérios apresentados pela sigla à Justiça de São Paulo indica que o PT-SP deveria receber pelo menos R$ 395 mil por mês. Contudo, devido a bloqueios determinados pela Justiça Eleitoral, o diretório ficaria com apenas R$ 197,5 mil mensais, uma situação já desafiadora.
Em abril do ano passado, Gleide Andrade, secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT, anexou uma tabela de valores do fundo partidário a um processo movido pelo escritório Marcelo Nobre Advogados contra o PT-SP e a campanha de 2014 de Padilha. A tabela revela que o diretório recebeu um pouco mais de R$ 395 mil nos meses de fevereiro e março, mas teve apenas R$ 98,8 mil disponíveis em cada um desses meses, devido ao bloqueio da Justiça Eleitoral e a outras decisões judiciais. Em janeiro de 2023, conforme a planilha, um bloqueio total deixou São Paulo sem nenhum repasse do fundo partidário.
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O fundo partidário compreende os recursos públicos destinados às despesas rotineiras das legendas políticas. Com os montantes exigidos do PT-SP pela Justiça ultrapassando a disponibilidade do fundo partidário, os credores agora buscam a penhora das doações privadas destinadas à sigla. Esses recursos derivam do Sistema de Arrecadação de Contribuições Estatutárias (Sace), que também são distribuídos entre os diretórios mensalmente. Recentemente, o PT Nacional informou à Justiça que o diretório de São Paulo teria direito a R$ 121,6 mil da cota de dezembro do Sace, mas recebeu apenas R$ 91.224 após três retenções para cumprir determinações judiciais.
Adicionalmente, o PT-SP possui uma dívida ativa de R$ 2,8 milhões com a União, totalmente relacionada a obrigações tributárias previdenciárias. Em uma manifestação ao TRE-SP, em setembro de 2022, o diretório indicou que a adesão a um programa de renegociação de débitos tributários, no formato Refis, acarretaria em uma despesa mensal de R$ 21 mil.
O prazo limite para o envio das prestações de contas do ano anterior ao TRE-SP é até 30 de junho, e o último balanço de obrigações a pagar, datado da prestação de contas de 2022, revelou uma dívida total de aproximadamente R$ 59,3 milhões.
Ao questionar a direção nacional do PT sobre a situação em São Paulo, a coluna recebeu a resposta de que o partido optou por não se pronunciar. O estatuto do PT enfatiza a autonomia funcional, administrativa, financeira e operacional dos diretórios estaduais. O Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2021, também decidiu que a direção nacional de um partido não é solidariamente responsável por débitos contraídos pelas instâncias estaduais ou municipais da agremiação.
Esse entendimento jurídico tem protegido o PT Nacional de assumir as dívidas de São Paulo, apesar de solicitações em diversos processos. Em todas as ações, o partido argumenta que os passivos são de responsabilidade do diretório paulista e dos candidatos envolvidos, defendendo que medidas judiciais contra seus bens seriam ilegais e inconstitucionais.
A difícil situação financeira do PT-SP parece persistir, pois além das grandes cobranças judiciais na esfera cível, o diretório enfrentará um novo bloqueio de 50% dos recursos do fundo partidário pela Justiça Eleitoral, decorrente de uma penalidade relacionada à eleição de 2016. Isso ocorre porque o partido foi obrigado a destinar a mesma porcentagem dos recursos, durante seis meses, para quitar uma punição imposta na prestação de contas do pleito de 2014. Essa execução faseada das sentenças atende a um pedido do partido para evitar a inviabilidade de suas atividades políticas e manter os pagamentos determinados pela Justiça comum.
Com informações de Guilherme Amado/Metrópoles
