O Governo Federal anunciou o aumento do SM para R$ 1.412, que entrará em vigor em janeiro de 2024. O reajuste, proposto pelo presidente Lula, representa uma elevação de R$ 92 e impactará diversas categorias da população, incluindo pessoas que recebem BPC, aposentados, e usuários dos Juizados Especiais Cíveis e Federais, além dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Aumento do Salário Mínimo beneficia titulares do BPC!
O BPC é direcionado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Com a atualização do SM, o valor máximo da renda per capita familiar, necessário para se candidatar ao benefício, aumentará de R$ 660 para R$ 706. Da mesma forma, a renda familiar total será ajustada de um máximo de R$ 3.960 para R$ 4.236. O objetivo dessas mudanças é expandir o acesso ao BPC, garantindo uma renda mínima para grupos vulneráveis.
Quais são os critérios para titulares do BPC?
Os critérios principais para receber o BPC envolvem a renda familiar mensal per capita e o Cadastro Único (CadÚnico). Considerando o SM atual de R$ 1.320, o limite de renda familiar mensal per capita é de R$ 330. Além disso, situações de vulnerabilidade, disponibilidade de serviços comunitários, carência econômica e idade são alguns fatores considerados na análise do pedido do benefício. Para 2024, o INSS incluirá no cálculo de renda familiar o requerente, seu parceiro(a), pais (ou padrasto/madrasta), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, e menores tutelados. Todos devem residir na mesma casa para serem considerados parte do cálculo de renda.
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Solicitação online do BPC
O processo de solicitação do BPC pode ser feito online, através do site ou aplicativo do Meu INSS, com acesso via conta Gov.br. O interessado deve iniciar o processo e escolher entre “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência” e seguir as etapas necessárias. A formalização do pedido é simples, embora os critérios para a concessão do benefício sejam rigorosos. O BPC representa uma alternativa crucial de apoio financeiro para os idosos e as pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
