O senador Sergio Moro (União-PR) evitou responder às perguntas de representantes petistas durante depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), realizado nesta quinta-feira, 7. A ação contra o parlamentar, encampada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pode levar à cassação do seu mandato.
A coligação Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que move uma das ações, preparou mais de 200 perguntas. Moro não era obrigado a comparecer ao depoimento nem a responder às indagações.
Ao deixar o prédio da Justiça Eleitoral, o senador falou com a imprensa e reiterou que todos os seus gastos de campanha foram declarados e respeitaram a legislação. “O que você tem é um monte de nada, um grande castelo de cartas que começamos a desmontar hoje”, afirmou.
O ex-juiz enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral, que o acusam de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha ao Senado.
Por que Moro é alvo de ações judiciais?
Um dos processos é movido pelo diretório estadual do Partido Liberal (PL), com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moro se aliou na campanha de 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles estavam rompidos desde que o ex-juiz deixou o cargo de ministro da Justiça, época em que acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal (PF) para blindar aliados de investigações. A segunda ação é movida pela Federação Brasil da Esperança.
Os partidos questionam gastos na pré-campanha, quando Moro ainda estava filiado ao Podemos. Depois, o senador migrou para o União Brasil. As despesas incluem compra de carro blindado, compra de celular, participação de evento partidário e viagens. As campanhas no Brasil são financiadas com recursos públicos do Fundo Eleitoral, que é repassado aos partidos para custear as candidaturas.
“O que me deixa profundamente ofendido, violado até, é quando as partes alegam que gastos com segurança deveriam ser considerados para a cassação do meu mandato”, disse Moro, nesta quinta-feira, ao deixar o TRE. “Andar de carro blindado e andar com segurança não traz nenhuma vantagem em eleições.”
Moro justificou que o reforço na segurança foi colocado como condição na negociação com os partidos para lançar candidatura. Disse ainda que a atuação na Operação Lava Jato e no Ministério da Justiça o colocaram como alvo. A PF descobriu, em março, um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e matar o senador.
“Fui juiz da Lava Jato, vim ao Brasil para uma eleição altamente polarizada, na qual um candidato no passado chegou até a ser esfaqueado”, justificou. “Além disso, meu trabalho como ministro da Justiça, que fomos para cima do crime organizado, exigia. E sabíamos que havia um risco de sofrermos atentado, como existe até hoje e como depois até se confirmou.”
O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava Jato.
