Nesta sexta-feira (15), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o governador do estado, Cláudio Castro (PL), usaram as redes sociais para informar que irão recorrer da decisão judicial que proíbe a apreensão de menores de idade sem flagrante.
A Justiça do Rio de Janeiro proibiu que a prefeitura e o estado apreendam crianças e adolescentes ou os conduzam à delegacia, apenas para verificação. O juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso determinou que a apreensão seja feita apenas em situações de flagrante de ato infracional ou por ordem de autoridade judicial competente.
A decisão também impede que as crianças e jovens sejam levados a centrais de acolhimento, sem decisão judicial ou necessidade de medida protetiva de urgência.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em ação civil pública em que denuncia a condução desmotivada de adolescentes a uma central de acolhimento, por agentes da Operação Verão, que tem o objetivo de aumentar a segurança na orla carioca durante o período de primavera e verão.
– Esse é um trabalho preventivo em que a secretaria de Ordem Pública do município e a secretaria de Assistência Social, sob o comando desta última, auxiliam as forças policiais na prevenção a crimes que ameaçam a sociedade. Trabalho em conjunto e responsável. Fica difícil cumprir com nossas obrigações sem que se possa agir. Resultado são as cenas que assustam a sociedade e cerceiam nosso direito de ir e vir. Vamos recorrer – avisou Paes.
Cláudio Castro apontou que a decisão está errada.
– Acato e respeito a decisão da Justiça que proibiu as polícias de trabalharem de forma preventiva na Operação Verão – orla das praias. Vamos recorrer porque a decisão está errada. O princípio fundamental da segurança pública é a prevenção, que foi sequestrada nesta decisão – escreveu.
Fonte: Pleno.News/Com informações da Agência Brasil.
