Com a publicação da Medida Provisória que revoga o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), 35 entidades classificaram como “equivocados” os argumentos usados pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para defender o texto. Em comunicado, as representações de classes do setor de cultura, entretenimento e turismo dizem que a pasta ignora os benefícios sociais e fiscais promovidos pela lei.
“A apresentação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da Lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de 513 bilhões que o setor de turismo e eventos suportou nos anos de pandemia, sendo estas as atividades com as mais graves restrições de funcionamento”, afirmam as organizações.
O programa foi criado em 2021 para socorrer o setor em meio à pandemia de covid-19. Inicialmente, ele teria validade de 2 anos, mas foi prorrogado para mais 5 pelo Congresso Nacional. A Fazenda, no entanto, determinou que a iniciativa seja gradualmente descontinuada nos próximos 2 anos. Com a medida, o ministério espera repor R$ 6 bilhões para os cofres públicos em 2024.
Durante o anúncio da medida, na 5ª feira (28.dez.2023), Haddad afirmou que a projeção de perda de arrecadação com o programa era de R$ 4 bilhões ao ano, mas que a renúncia fiscal atingiu R$ 16 bilhões neste ano. As associações questionam o dado apresentado.
“Ainda que tenhamos já solicitado essa informação à Receita Federal há alguns meses, não obtivemos resposta a esse pedido. Esse número apontado não nos parece real, uma vez que nos cálculos dos economistas que elaboraram o Perse, o programa teria o custo anual estimado entre R$ 4 e R$ 5 bilhões, em especial após a redução de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) estabelecida no início deste ano”, diz o comunicado.
As 35 entidades declaram, ainda, que Haddad se equivocou ao dizer que a lei foi pensada para durar apenas 2 anos.
“Na verdade, desde o início da sua articulação com o governo, com o apoio da Câmara e do Senado, já se previa uma duração de 5 anos, tempo necessário para a plena recuperação dos setores de sua abrangência”, afirma a nota.
O grupo encerra a nota reivindicando maior “segurança jurídica” para que o setor siga “acreditando no Brasil”.
Leia a íntegra do comunicado:
“A revogação antecipada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) proposta pela Medida Provisória 1.202, de 29 de dezembro, causa preocupação nos segmentos de cultura, entretenimento e turismo. A apresentação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera, trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da Lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de 513 bilhões que o setor de turismo e eventos suportou nos anos de pandemia, sendo estas as atividades com as mais graves restrições de funcionamento.
“Entendemos que o Governo Federal precisa organizar as contas públicas, da mesma forma que é preciso compreender que o programa é meritório e eficaz, como reconheceu o próprio ministro.
“Um dos equívocos cometidos pelo ministro refere-se ao período de abrangência da Lei que criou o PERSE, lei 14.148. Haddad afirma que a lei foi elaborada para durar dois anos, quando, na verdade, desde o início da sua articulação com o governo, com o apoio da Câmara e do Senado, já previa uma duração de cinco anos, tempo necessário para a plena recuperação dos setores de sua abrangência.
“O ministro equivoca-se, também, em relação à queda de empregos. Ele se esquece de reconhecer que os setores de eventos, cultura, entretenimento e turismo continuam sendo o maior gerador de empregos no país, conforme apontam os dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego. No saldo acumulado entre janeiro e outubro de 2023, a geração de empregos no setor de eventos cresceu 46,6%, contra apenas 23,3% dos serviços em geral e a redução em áreas como agropecuária (- 9,1%) e construção civil (-12,4%).
“Além disso, o ministro esqueceu de citar que o Governo Federal recuperou, como consequência da lei que criou o PERSE, mais de R$ 20 bilhões de reais de débitos negociados entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as empresas do setor até o momento. Esse é o maior programa de transação fiscal da história do país.
“Por fim, recomenda-se um aprofundamento no número apresentado pelo Ministro Haddad no que diz respeito à renúncia fiscal de R$ 16 bilhões em decorrência do PERSE. Ainda que tenhamos já solicitado essa informação à Receita Federal há alguns meses, não obtivemos resposta a esse pedido. Esse número apontado não nos parece real, uma vez que nos cálculos dos economistas que elaboraram o PERSE, o programa teria o custo anual estimado entre R$ 4 e R$ 5 bilhões, em especial após a redução de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) estabelecida no início deste ano.
“O PERSE foi aprovado em três oportunidades com apoio suprapartidário no Congresso Nacional (Lei 14.148/21, derrubada dos vetos e Lei 14.592/23) sempre por prazo determinado. O crescimento econômico somente é possível com segurança jurídica, e as empresas do setor cultural, de turismo e eventos querem seguir acreditando no Brasil.
Temos certeza de que o Senado e Câmara vão reconhecer que todos os investimentos realizados e empregos criados suportam as medidas proporcionadas pelo programa, pelos resultados que apresentamos.”
Assinam o texto:
- Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagens2. Abeform – Associação Brasileira das Empresas de Formaturas3. Aboec Brasil – Associação Brasileira de Empresas de Eventos4. Abeta – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura5. Abih – Associação Brasileira da Industria de Hotéis6. Abrace – Associação Brasileira de Cenografia e Estandes7. Abraceo – Associação Brasileira dos Organizadores de Corridas de Rua e Esportes Outdoor8. Abracorp – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas9. Abrafesta – Associação Brasileira de Eventos10. Abrape – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos11. Abraplex – Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex12. Academia – Academia Brasileira de Eventos e Turismo13. Adibra – Associação de Parques e Atrações14. Adit Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil15. Agepes – Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos16. Air Tkt – Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens17. Alagev – Associação Latino-Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas18. Ampro – Associação de Marketing Promocional19. Anafima – Associação Nacional da Indústria da Música20. Anppe – Associação Nacional dos Profissionais de Produção de Eventos21. Apresenta Rio – Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins do Estado do Rio de Janeiro22. Blta – Brazilian Luxury Travel Association23. Braztoa – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo24. Clia – Cruise Lines International Association25. Fbha – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação26. Fohb – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil27. Ifea – Associação Internacional de Festivais e Eventos28. Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts29. Sinaprem – Sindicato Nacional de Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais e Similares30. Sindepat – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas31. Sindimusica – Sindicato das Indústrias de Instrumentos Musicais do Estado de São Paulo32. Sindiprom – Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos
- Skal Internacional São Paulo – Associação Internacional dos Profissionais de Turismo34. Ubrafe – União Brasileira dos Promotores de Feiras35 Unedestinos – União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos
Créditos: Poder 360.
