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Início Brasil

Pressão: Pacheco e a lista do STJ

Por Terra Brasil
04/nov/2023
Em Brasil, Justiça
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A questão da remessa dos nomes dos futuros ministros do STJ para o Palácio do Planalto concluir a efetiva nomeação da advogada Daniela Teixeira, e dos desembargadores Teodoro Silva Santos (TJCE) e José Afrânio Vilela (TJMG), segundo comentários de juristas ouvidos, teria grande relevância se de posse apenas do nome da primeira remessa, no caso da advogada Daniela Teixeira, Lula a nomeasse antes dos dois outros sabatinados. Um dia antes que fosse, o critério de antiguidade para, por exemplo, compor o TSE, ou ocupar outros postos no Judiciário estaria afetado, com notório privilégio da advogada. O recolhimento da lista anterior que continha apenas o nome de Daniela Teixeira para que os três nomes seguissem juntos para o Gabinete da Presidência da República foi uma decisão correta do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Oportuno registrar que o Desembargador mineiro Afrânio Vilela recebeu aprovação unânime de seu nome pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado; na votação seguinte, em plenário, Afrânio Vilela recebeu 68 votos, exatos 27 votos a mais do que necessitaria para confirmação de seu nome para o STJ. O senador Carlos Viana foi o relator do parecer de indicação do Desembargador mineiro.

Fonte: O Tempo.

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