Relator da PEC dos militares, o senador Jorge Kajuru (PSD-GO) decidiu incluir na proposta a proibição de membros das Forças Armadas da ativa de integrarem o primeiro escalão do governo. A única dúvida do relator, que vai apresentar o texto na semana que vem, é definir a partir de quando essa medida vai valer.
— Estou avaliando se coloco como obrigatória a transferência para a reserva de militares que ocuparem cargos de ministros e secretários-executivos valendo a partir da aprovação da proposta ou se a medida vai vigorar a partir de 2025, após a próxima eleição — disse Kajuru à coluna.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também torna obrigatória a transferência para a reserva de militares que querem concorrer nas eleições.
A sugestão de obrigar membros das Forças a deixarem a ativa, caso ocupem cargos de primeiro escalão do governo, foi prevista no texto inicial da PEC, mas acabou descartada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, que a considerou “discriminatória”.
No governo Bolsonaro, os generais Luiz Eduardo Ramos e Eduardo Pazuello se tornaram ministros da Casa Civil e da Saúde, respectivamente, ainda na ativa.
Kajuru disse à coluna que o fato que pesará em sua decisão é o número de votos a favor da proposta.
— Hoje a PEC dos militares tem 49 votos. Podemos chegar a 55 votos, especialmente se eu deixar a proibição de militares da ativa ocuparem ministérios e secretarias-executivas para valer depois de 2025. Quero sentir um pouco mais o clima no Senado — afirmou o relator.
O parlamentar afirmou que a votação da PEC dos militares está prevista para a terceira semana de novembro no Senado.
O Globo
