Menos de 24 horas depois de ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), já tinha mais da metade dos votos necessários para sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em levantamento feito pelo Estadão, realizado após a indicação, nove senadores declararam abertamente que irão votar a favor de Dino.
Por outro lado, três parlamentares, todos eles aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se posicionaram contra o nome escolhido por Lula – e outros três, apesar de não anteciparem seus votos, publicaram críticas à indicação nas redes sociais.
Já o nome de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou resistência alguma na Casa, conquistando, também, nove votos favoráveis.
Os nomes de Dino e de Gonet foram anunciados, respectivamente, para o STF e para a PGR nesta segunda-feira, 27, por Lula. Os dois serão sabatinado na CCJ do Senado no mesmo dia: 13 de dezembro.
Para que as indicações sejam aprovadas, é necessária a maioria simples (maioria dos votos, presentes mais da metade dos membros do colegiado). A comissão é composta por 27 senadores. Isso significa que, se todos (ou seus suplentes) comparecerem, são necessários 14 votos para o colegiado aprovar a escolha do presidente. Em seguida, os nomes precisam dos votos de ao menos 41 dos 81 senadores no plenário.
Logo após o anúncio oficial da Presidência da República, o Estadão procurou os 27 membros titulares da CCJ do Senado para saber seus posicionamentos sobre as indicações de Lula (veja todos os posicionamentos abaixo). Apesar de o voto após a sabatina ser secreto, nove senadores já disseram abertamente ‘sim’ para Dino e três declararam ‘não’. Ou seja, não esperaram nem mesmo a sabatina para tomar uma posição.
Cinco afirmaram que ainda não têm uma decisão tomada e, portanto, gostariam de ouvir o que os indicados pensam no processo de sabatina. É o caso, por exemplo, do senador Sergio Moro (União-PR), que acumula um histórico de críticas ao ministro da Justiça. Três optaram por não responder, e o restante não atendeu a reportagem.
Flávio Dino é a décima indicação ao Supremo feita por Lula ao longo de todos seus mandatos, sendo a segunda neste governo. Em junho, o presidente indicou o advogado Cristiano Zanin para a Corte. Naquela ocasião, Zanin foi aprovado na CCJ com 21 votos favoráveis e 5 contrários, e no plenário com 58 votos a favor e 18 contra. O senador Otto Alencar (PSD-BA) avalia que o resultado da votação para a indicação de Dino será semelhante ao de Zanin.
Paulo Gonet também recebeu o voto favorável de nove senadores no levantamento feito pelo Estadão. Nenhum dos parlamentares, contudo, declara ser contra a indicação do procurador, escolhido por Lula fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Os três bolsonaristas que se opuseram abertamente a Flávio Dino explicaram não ter um posicionamento claro sobre a escolha do PGR e dizem que precisam ouvir a opinião de colegas e de seus partidos.
Entre os que não quiseram declarar voto, o senador Márcio Bittar (União-AC) admitiu contrariedade sobre a escolha de Dino por Lula. “Da minha parte, procuro não antecipar meu voto, pois isso seria a negação do debate. Acho que o parlamentar deve estar aberto aos argumentos. Mas o que posso lhe dizer é que eu acho que é uma indicação ruim. Dino foi defensor de uma narrativa sobre o 8 de Janeiro e se comportou no Ministério com uma parcialidade total sobre o caso”, disparou o parlamentar.
Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO) não responderam à reportagem e, por isso, constam entre os que não retomaram contato. Ambos, contudo, indicaram em suas redes sociais descontentamento com a indicação do atual ministro da Justiça.
“É um descaramento e um absurdo indicar Flávio Dino para o STF. A Suprema Corte precisa de gente qualificada e técnica, não de um político profissional que vai usar todos os seus poderes para proteger os esquemas do PT e os amigos, além de fazer avançar as pautas da esquerda como aborto e legalização de drogas”, escreveu o filho 01 de Jair Bolsonaro. “A indicação de Flávio Dino ao STF é a confirmação de que Lula não busca pacificação, ele quer confronto. Tá na hora do Senado Federal mostrar que não é apenas um carimbador de indicações”, assinalou Marcos Rogério.
O Senado Federal tem a obrigação moral de rejeitar o nome do perseguidor de políticos, Dino, para o STF.
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) November 27, 2023
Moro optou pela cautela e afirmou à reportagem que é difícil tomar uma decisão antes da sabatina. É a mesma posição que teve quando Lula indicou seu advogado Cristiano Zanin para o STF neste ano.
O senador, porém, acumula avaliações negativas à atuação de Dino no Ministério da Justiça. O ex-ministro de Bolsonaro criticou, por exemplo, a receptividade da Pasta de Dino com Luciane Barbosa Farias, esposa de uma liderança do Comando Vermelho no Amazonas. Conforme revelou o Estadão, a “dama do tráfico amazonense”, como é conhecida, foi recebida por quatro assessores de Flávio Dino em março e maio deste ano. “O Ministério deve explicações mais precisas a respeito do que houve e precisa rever completamente os seus procedimentos, além de adotar uma política pública rigorosa contra as organizações criminosas, o que ainda não fez”, disparou Moro.
Aliado de Bolsonaro, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse por telefone que já tem uma posição sobre as indicações, mas que não iria revelar as suas intenções de voto até que surgissem os “fatos concretos”. Questionado sobre qual seria esse momento, explicou se tratar da reunião da CCJ. “Na sabatina todos irão saber a minha decisão”.
Como pretendem votar os titulares da CCJ
A indicação de Dino será relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), seu conterrâneo. Weverton foi aliado de Dino, rompeu com o ministro nas eleições de 2022, mas já se encontrou com ele neste ano em visita do titular da Justiça ao Maranhão. Já Gonet ficará nas mãos do governista Jaques Wagner (PT-BA), o que indica que ambas as relatorias deverão ter pareceres favoráveis aos nomes indicados por Lula.
Dino volta ao Senado, agora como indicado ao STF
Desde o início da gestão petista, Dino protagonizou embates com parlamentares no Congresso Nacional. Ao todo, ele compareceu em quatro audiências, sendo três na Câmara e uma no Senado. Todos esses encontros foram marcados por bate-bocas com opositores.
Em outras ocasiões, o ministro da Justiça faltou às convocações, o que gerou críticas por parte dos congressistas, que o acusaram de crime de responsabilidade.
A postura de enfrentamento de Dino fez com que ele impulsionasse a sua influência nas redes sociais. Nos oito primeiros meses na frente da Justiça, o número de seguidores do seu perfil no X (antigo Twitter) cresceu em 43%, mais do que qualquer outro ministro de Lula, conforme mostrou o Estadão. Ao mesmo tempo, aliados o criticavam pela falta de projetos robustos na área de segurança pública.
Estadão
