O Supremo Tribunal da Índia se recusou, nesta terça-feira (17), a reconhecer o casamento homoafetivo, alegando que o matrimônio não está estabelecido como um direito constitucional, e pediu ao governo e ao Parlamento que legislem sobre o assunto.
– É responsabilidade do Parlamento e dos legisladores estatais promulgar leis relativas ao casamento homoafetivo – disse o presidente do Supremo, Dhananjaya Yeshwant Chandrachud, ao ler o veredito após um intenso processo judicial.
Essa decisão está em conformidade com o ponto de vista do governo indiano, que se opôs fortemente ao reconhecimento dessas uniões pelo mais alto órgão judicial do país. O Supremo Tribunal ficou dividido sobre a questão do direito das pessoas do mesmo sexo de celebrarem “uniões”, concluindo por unanimidade que não existe um direito fundamental ao matrimônio.
O juiz Sanjay Kishan Kaul concordou, ao afirmar que se tratariam de “uniões civis” que devem ser reconhecidas, enquanto o juiz Ravindra Bhat se opôs, ao considerar que “o direito à coabitação não pode levar à criação de uma instituição” como o casamento homoafetivo.
A questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo chegou ao Supremo Tribunal em abril, depois de vários casais homossexuais terem apresentado uma série de petições para conseguirem a legalidade de suas uniões. Esses pedidos foram possíveis depois de o Supremo ter descriminalizado as relações entre pessoas do mesmo sexo ao derrubar uma lei herdada da era colonial britânica.
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