A Petrobras já perdeu mais de R$ 30 bilhões em valor de mercado financeito somente nesta segunda-feira (23), depois de a empresa ter anunciado que apresentará aos acionistas uma proposta de mudança em seu estatuto social.
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A estatal quer permitir indicações políticas (Lei das Estatais) e flexibilizar o pagamento de dividendos extraordinários no futuro.
A Petrobras alega que uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que essa medida seja tomada.
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A Petrobras informou que seu Conselho de Administração da estatal aprovou uma revisão da “política de indicação de membros da alta administração e do Conselho Fiscal”.
Essas mudanças estariam condicionadas a uma aprovação da revisão do estatuto pela Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras.
Em nota, a estatal brasileira anunciou que um dos objetivos da mudança é “excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal”.
A Petrobras anunciou também que o Conselho de Administração da estatal aprovou a criação de uma reserva de remuneração de capital – mas disse que isso não mudaria a política de remuneração dos acionistas.
A constituição dessa reserva seria feita apenas ao final de cada exercício, depois do pagamento de dividendos.
Considerando o valor de fechamento do pregão de sexta (20), a companhia já perdeu R$ 31,8 bilhões em valor de mercado.
