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Início Brasil

NOVO PRÉ-REQUISITO: Barroso anuncia criação de Exame Nacional da Magistratura antes da nomeação de novos juízes

Por Terra Brasil
17/out/2023
Em Brasil, Justiça, STF
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Edilson Rodrigues/Agência Senado

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira a criação do Exame Nacional da Magistrura, que deverá ser aplicado por candidatos a juízes inscritos em concursos públicos.

O anúncio foi feito durante a primeira fala de Barroso como presidente do CNJ. Segundo o ministro, a medida já foi acordada entre todo Conselho.

— Os tribunais continuam com autonomia para organizar seus concursos, mas a inscrição nesses concursos dependerá da aprovação desse exame — explicou o ministro.

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De acordo com Barroso, uma comissão será formada para definir as diretrizes da prova nos próximos 30 dias. Novos detalhes sobre o concurso devem ser disponibilizados após este período.

 

O ministro também afirmou que o CNJ faz estudos para oferecer bolsas de estudos a pessoas pretas e pardas em cursos preparatórios de magistratura, com duração de dois anos. A medida visa aumentar a equidade racial no Judiciário brasileiro.

O Globo 

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