A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que compõe o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, determinou a instauração de uma medida cautelar e de um processo administrativo contra as varejistas Magazine Luiza e Shopee.
O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, alega que as empresas veicularam informações falsas para vender dióxido de cloro.
A decisão saiu no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 25. A determinação é que as companhias retirem o conteúdo “ilícito” e os anúncios de dióxido de cloro de suas plataformas.
Além das varejistas, a Nutrafóton e a Farmácia Viva teriam indícios de veicularem informações falsas sobre o dióxido de cloro, classificado como um “inibidor” de vacinas. As empresas também foram processadas.
O documento ressalta a autorização da substância pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apenas como um saneante, isto é, para fins de limpeza, além de ser um produto químico corrosivo.
De acordo com o despacho, as varejistas devem impedir que a veiculação desse tipo de anúncio volte, tanto das empresas quanto os de conteúdos patrocinados.
Despacho prevê multa caso empresas não removam conteúdos de Dióxido de Cloro
Caso descumpram a sentença, as empresas terão de pagar uma multa diária de R$ 100 mil, que incidirá até o cumprimento integral da medida.
O ministério está hoje sob gestão de Flávio Dino, e o Senacon é submisso ao ministério desde sua criação, em 2012.
A atuação da Senacon concentra-se no planejamento e na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, com objetivos de “garantir os direitos dos consumidores”.
