O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou a atuação do Poder Legislativo na discussão sobre o marco temporal de terras indígenas. A declaração foi dada na noite desta 3ª feira (17.out.2023), durante abertura do 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional. As informações são do Poder 360.
“O modelo de separação de Poderes, que integra as cláusulas pétreas, assegura também a independência do Judiciário. E, claro, a independência da Suprema Corte. Emendas constitucionais que flertem com o enfraquecimento ou debilitamento do Supremo Tribunal Federal são inconstitucionais. É preciso que isso seja dito em alto e bom-tom”, afirmou.
A fala faz menção a rejeição da tese do marco temporal na Suprema Corte, por 9 votos a 2, em 21 de setembro deste ano. O julgamento, que começou em 2021, deliberava quanto à demarcação como terra indígena só as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
- 9 votos contrários ao marco temporal: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a então ministra Rosa Weber (ex-presidente da Corte);
- 2 a favor: Nunes Marques e André Mendonça.
A decisão da Corte aumentou a tensão com o Legislativo. Depois do Supremo rejeitar a tese, senadores da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) solicitando a retomada do marco temporal.
Em 27 de setembro, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) do Senado Federal aprovou, por 16 votos a 10, o parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO) do projeto de lei nº 2.903/2023, sobre o marco temporal.
35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
Os 35 anos da Constituição Federal são o tema-chave do 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional. O evento é realizado nos dias 17, 18 e 19 de outubro, em Brasília. A abertura teve a participação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta Magna é um dos símbolos da redemocratização do Brasil, depois de 21 anos de ditadura militar. É resultado de 20 meses de trabalho e de 84,8 mil sugestões, partidas de cidadãos, constituintes e entidades representativas, conforme dados da Câmara dos Deputados.
Ao longo dos 3 dias, o Congresso –reconhecido como um dos eventos acadêmicos mais importantes na área do direito– terá 6 painéis, além de uma mesa-redonda. Dentre os participantes, estão outros membros da Suprema Corte: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, também presidente do TSE(Tribunal Superior Eleitoral).
A programação ainda terá a participação dos ministros Fernando Haddad (da Fazenda), Flávio Dino (da Justiça e Segurança Pública) e Simone Tebet (do Planejamento e Orçamento). Além do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
O evento é uma realização do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e da FGV (Fundação Getulio Vargas), em parceria com o Cedis (Centro de Direito, Internet e Sociedade), o Cepes (Centro de Pesquisas), o Centro de Pesquisas Peter Habërle, o Fórum Jurídico de Lisboa e o Fibe(Fórum de Integração Brasil Europa).
Poder 360
