Depois de o presidente Lula vetar parcialmente o projeto de lei (PL) que estabelecia o marco temporal nas terras indígenas, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) — conhecida como bancada do agronegócio — informou que vai derrubar os vetos do petista.
“A FPA, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores, informa que os vetos realizados pela Presidência serão objeto de derrubada em sessão do Congresso Nacional, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação”, comunicou em nota a bancada.
O PL do marco temporal foi aprovado pelo Legislativo em 27 de setembro. Seis dias antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese de que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que o requerente estava no local quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
Como mostrou Oeste, entre os vetos, Lula rejeitou a tese que determinava a Constituição como o marco temporal. Desse modo, o petista, seguiu o principal entendimento do STF, contrariando o Legislativo.
Além disso, conforme o governo, Lula vetou os pontos que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividades provenientes de garimpo em terras indígenas e um trecho que possibilitaria a construção de rodovias em terras indígenas.
O presidente, porém, sancionou outros trechos da proposta, que definem regras para as demarcações, como:
- O processo de demarcação será público e com atos “amplamente divulgados” e divulgados para consulta on-line;
- Qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações;
- Informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova quando apresentadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, com a devida transcrição;
- O direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai
O Palácio do Planalto informou que ainda vai divulgar na íntegra todos os trechos vetados e sancionados por Lula. Nas redes sociais, o petista informou que vetou “vários” pontos do marco temporal.
Segundo a bancada do agro, eles “não vão assistir e braços cruzados a ineficiência do Estado brasileiro em políticas públicas e em normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”. “Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, continuou.
Nas últimas semanas, a frente parlamentar pressionou em obstrução no Congresso contra as “interferências” do STF no Legislativo. Na ocasião, o PL do marco temporal era um dos pontos reivindicados pela FPA.
“A decisão dos dois plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definidas na Constituição Federal”, concluiu a bancada do agro. “O Parlamento brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais.”
Revista Oeste
