A eleição para a formação dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte foi anulada nesta segunda-feira (9) pela prefeitura da capital, após inconsistências no sistema de votação.
O anúncio foi feito pela secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, que afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com o prefeito Fuad Noman (PSD).
A eleição, realizada no dia 1º de outubro, foi marcada por problemas técnicos no sistema fornecido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel). O programa eletrônico ficou fora do ar em várias regiões da cidade, causando filas e desistências de eleitores.
Ao analisar os dados da votação, a prefeitura identificou uma inconsistência de cerca de 4 mil votos entre os cadastros feito pelos eleitores no dia da votação e os votos computados.
Essa inconsistência foi o principal motivo da anulação da eleição. De acordo com a prefeitura, é possível que muitas pessoas tenham se cadastrado e não votado, e vice-versa.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) já havia recomendado a anulação do pleito, o que foi negado pela Prefeitura. No dia 5 de outubro, o órgão entrou com uma ação na Vara Cível da Infância e Juventude para pedir a anulação da eleição na capital.
A decisão da prefeitura de anular a eleição atende a um pedido da DPMG, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, do Ministério Público e do Conselho de Defesa da Criança.
Para evitar problemas na próxima eleição, a prefeitura informou que enviará um projeto de lei à Câmara Municipal para alterar a legislação e permitir a adoção do sistema da Justiça Eleitoral nas próximas eleições para conselheiros tutelares.
Eis a íntegra da nota de Defensoria Pública de Minas Gerais:
A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) anulou a eleição de 2023 para conselheiras e conselheiros tutelares da Capital e anunciou nova data para o dia 3 de dezembro. O anúncio foi feito pela secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, nesta segunda-feira (9/10).
A anulação da eleição aconteceu após a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizar Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, no último dia 4 de outubro, listando uma série de graves irregularidades registradas durante o pleito.
Na ação, a DPMG pediu a suspensão da homologação do resultado final da votação para membras e membros do Conselho Tutelar de Belo Horizonte, bem como a anulação da eleição, ocorrida no domingo (1°/10), além da imediata realização de nova votação, com garantias de condições para a normalidade do exercício do voto.
No documento, a Defensoria Pública elencou diversas falhas apresentadas durante a votação, que impediram a ampla e democrática participação popular no pleito. Dentre os problemas, ressaltou-se a instabilidade do sistema eletrônico da Prodabel, adotado em Belo Horizonte, não funcionando em algumas seções ou operando de forma intermitente em outras. Indicou-se, ainda, a substituição do voto eletrônico por cédula de papel como ponto de debilidade, considerando a falta de organização e a carência de garantias de inviolabilidade das urnas físicas.
Ao contrário da Capital, os demais municípios do Estado usaram as urnas eletrônicas do TRE-MG, reconhecidamente seguras.
Desde o início, a Defensoria Pública de Minas Gerais atuou para garantir a ampla participação popular e os princípios democráticos na eleição para o Conselho Tutelar. Acompanhamos de perto o pleito no dia 1º de outubro e registramos as graves irregularidades apresentadas, todas elas listadas na ação civil pública ajuizada na Vara da Infância e Juventude. Desta forma, a Instituição enaltece a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte de, no exercício de autotutela, reconhecer os problemas e marcar nova eleição.
Gazeta Brasil
