O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu a necessidade de regulamentar as plataformas digitais para controlar o conteúdo que chega ao espaço público, nesta quinta-feira, 26.
Em evento na Câmara dos Deputados, Barroso disse que a internet revolucionou a comunicação social, permitindo o acesso à informação além da imprensa tradicional, mas também abriu caminho para a disseminação de discursos de ódio, teorias conspiratórias e ataques à reputação.
“A internet e as plataformas digitais da mesma maneira que democratizaram o acesso, abriram as avenidas também para a desinformação, para os discursos de ódio, para as teorias conspiratórias, para destruição de reputações, para o uso da mentira como uma estratégia política. É esse o momento que todos nós estamos vivendo, em termos de plataformas digitais, o mundo todo pensando como regular minimamente as plataformas digitais para que a vida continue sensibilizada, interferindo, no entanto, minimamente com a liberdade de expressão que é um valor precioso“, disse Barroso.
Essa não é a primeira vez que Barroso se posiciona a favor da regulação das grandes empresas de tecnologia.
Em fevereiro, durante uma conferência da Unesco, o ministro defendeu que as plataformas de internet devem ser responsabilizadas por determinados tipos de conteúdo antes mesmo de uma ordem judicial. Ele citou casos como pornografia infantil, terrorismo e incitação a crimes como exemplos em que as plataformas deveriam tomar medidas para identificar e remover o conteúdo criminoso.
A regulação das grandes empresas de tecnologia é uma das prioridades definidas pelo Congresso Nacional, incentivada também pelo STF. No entanto, propostas nesse sentido têm enfrentado resistência por parte das próprias plataformas.
No primeiro semestre, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), firmou um acordo com líderes partidários para que o projeto de lei conhecido como PL das Fake News tivesse prioridade na pauta da Casa. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), passou meses negociando e ajustando o texto até apresentar uma versão final em maio.
No entanto, diante da pressão das grandes empresas de tecnologia e da articulação dessas plataformas com parlamentares da oposição, Lira decidiu adiar a votação para evitar uma derrota no plenário. Ele afirmou que as empresas agiram de forma desumana e mentirosa ao tentar impedir a votação do projeto.
Após o adiamento da votação do PL das Fake News, as lideranças da Câmara optaram por uma nova estratégia: dividir a regulação das grandes empresas de tecnologia em projetos de lei menores e mais específicos. No entanto, até o momento, pouco avanço foi registrado no Congresso em relação a essas propostas e não há previsão para votação.
