O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (14/9) o julgamento do primeiro réu dos atos de 8 de janeiro, Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos. Ate agora, cinco ministros votaram. O último a votar foi Luis Roberto Barroso, que condenou o réu a quatro crimes e 11 anos de pena. Com isso, a Corte formou maioria para condenar Aécio por pelo menos dois crimes.
O último a votar foi o ministro Edson Fachin. Em voto rápido, ele acompanhou o relator Alexandre de Moraes e defendeu a condenação a 17 anos de prisão de Aécio. André Mendonça, por sua vez, divergiu de Moraes, e defendeu a condenação do réu a 8 anos de prisão. Antes dele, Cristiano Zanin acompanhou o relator e votou pela condenação do réu por cinco crimes, mas divergiu parcialmente em relação à pena.
Os crimes atribuídos pelo relator a Aécio são: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Confira como votaram até agora:
– Alexandre de Moraes: 17 anos de prisão por cinco crimes
– Nunes Marques: 2 anos e seis meses de prisão pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência
– Cristiano Zanin: 15 anos de prisão por cinco crimes
– André Mendonça: oito anos de prisão por todos os crimes, menos o de golpe de Estado
– Edson Fachin: 17 anos de prisão por cinco crimes
– Luis Roberto Barroso: 11 anos por quatro crimes
Os votos
Em seu voto, o ministro Zanin afirmou que o réu não estava nos atos a “passeio”. “Ele não ingressou no Senado para um passeio, uma visita. Ele ingressou com uma multidão que defendia o fechamento dos poderes constitucionalmente estabelecidos e a deposição de um governo democraticamente eleito”, afirmou.
Zanin disse, ainda, que o caso deveria ser analisado “sobre a lente dos crimes praticados por multidões em tumulto”.
“Estudos oferecem a ideia de que crimes praticados por multidões indica a presença de uma espécie de contágio mental que transforma os aderentes em massa de manobra. De fato, uma análise multidisciplinar do tema mostra que no caso das multidões em tumulto diversos fenômenos psicológicos entram em ação pra criar uma ideia de sugestionabilidade”, afirmou.
Para o ministro, a multidão passa a exercer uma “influência recíproca desencadeando um efeito manada”, o que pode gerar a perda das características individuais, gerando a prática de atos ilícitos graves.
Acompanhe o julgamento:
Outros três réus no STF
Além de Aécio, os outros três réus de ações penais abertas a serem analisadas pelo STF são Thiago de Assis Mathar, 43 anos, Mateus Lima de Carvalho Lázaro, 24, e Moacir José dos Santos, 52. Eles podem pegar até 30 anos de prisão, a depender do resultado do julgamento.
Dentre eles, apenas Moacir está em liberdade atualmente. Ele é acusado de participado da depredação do Palácio do Planalto, onde salas e obras de arte foram destruídas.
Thiago de Assis é natural de Votuporanga, em São Paulo. A mãe dele organizou um abaixo-assinado na internet em que ela pede “liberdade ao patriota preso injustamente”.
Já o réu Matheus Lima é do Paraná. Ele foi preso com um canivete após o ato golpista. Em uma mensagem de celular para a esposa, o acusado disse que “tem de quebrar tudo para o Exército entrar”.
