A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) anunciou nesta quinta-feira (7) que irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deanular os acordos de leniência da Lava Jato.
Na quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli(foto) acatou a argumentação de que as provas obtidas pelos sistemas Drousys e My Web Day B foram geradas ilegalmente.
Ao ser protocolado, o recurso será julgado pela 2ª Turma do STF, composta pelo próprio Toffoli e pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e os dois indicados de Jair Bolsonaro, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Ainda na quarta, a ANPR já havia publicado nota contestando a decisão de Toffoli.
Na sua nota, a ANPR ressalta “a necessidade de que a discussão sobre os fatos envolvendo a Operação Lava Jato seja pautada por uma análise técnica, objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao ambiente de polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade. Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”.
