Rivais da Shein no varejo brasileiro dizem que chinesa não pode pagar ICMS no lugar do consumidor

Para especialista, contudo, Shein ‘reforça artilharia’ contra a concorrência no país. 

— A Shein não pode ser o substituto no recolhimento de imposto do consumidor que fez a compra. O responsável é o consumidor — frisa Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV. 

Ele ressalta que, pelo acompanhamento feito pela entidade, “a maioria dos estados ainda não está com as leis e normas estaduais publicadas” em relação à cobrança do ICMS sobre essas compras de até US$ 50 e vindas de fora do país. 

Gonçalves Filho diz que está pendente ainda a integração dos sistemas tributário com os Correios e demais operadores logísticos. 

— Isso impossibilita este recolhimento de imposto. Então, como recolher um imposto que não pode ser repassado? Talvez seja uma iniciativa para o futuro — argumenta ele. — Vamos analisar com mais profundidade e entender melhor esta ação para podermos nos manifestar de forma mais abrangente. 

A advogada tributarista Bianca Xavier, explica que a Shein pode fazer o pagamento devido pelo consumidor. 

— A cláusula terceira do convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) 123/2023autoriza o pagamento pelo destinatário ou efetuado em seu nome. A meu ver, a ideia é simplificar e garantir a arrecadação — diz ela. 

Adesão ao Remessa Conforme

Há menos de uma semana, a Shein aderiu ao Remessa Conforme, programa da Receita Federal que tem por objetivo ampliar o monitoramento da entrada de remessas de produtos comprados por brasileiros de plataformas de e-commerce internacionais de forma a coibir a sonegação, atendendo também o pleito das varejistas nacionais, que pedem isonomia tributária para garantir condições de concorrência com as estrangeiras. 

O maior benefício do Remessa Conforme às empresas que aderem ao programa é a isenção de imposto de importação para compras no valor de até US$ 50. Além da entrada das mercadorias no país com maior agilidade, pela conformidade com as regras da Receita. Ficou definido, porém, que o ICMS incide também sobre essas transações, com alíquota de 17%. 

Ao anunciar sua estratégia para manter “o melhor preço ao consumidor”, a Shein não precisou quanto do ICMS devido pelo cliente será coberto pela plataforma nem por quando tempo esse benefício será oferecido. 

Para Roberto Wanjsztok, à frente da área de Varejo Digital da Gouvêa Consulting, a Shein mostra que quer ficar no país e reafirmar seu posicionamento competitivo, deixando claro que “não vai perder”: 

— A premissa de negócio dos players asiáticos é entrar num novo mercado e tomá-lo de assalto, usando preços agressivos para neutralizar a concorrência. Se o governo vai cobrar 17% de ICMS, ela banca esse custo porque tem margem para isso. É algo que um player brasileiro não vai fazer — destaca ele, frisando que a chinesa ‘dobrou a artilharia’ contra a concorrência. 

A Shein chegou ao Brasil em 2020. O plano para abocanhar o mercado, explica Wanjsztok, é traçado para um período de em média três anos. 

— Dão uma sinalização institucional, aderindo ao Remessa Conforme, e uma política de que estão do lado do consumidor, garantindo preço baixo. Mas isso é para manter o plano de crescimento agressivo que definiram para o Brasil — resume o consultor, frisando que o varejo nacional não tem margem para fazer frente a isso. 

Ana Paula Tozzi, à frente da AGR Consultores, chama atenção para o fato de que, ainda que a medida adotada pela Shein seja regular, ela passa por cima do acordado pelo Remessa Conforme, garantindo que o consumidor compre pelo preço praticado anteriormente à entrada do programa em vigor, em agosto. 

— Afeta diretamente o varejo brasileiro. As varejistas do Brasil não estão jogando o mesmo jogo. Isso não é fair play. Levanta questionamentos sobre transparência de preços e práticas — questiona ela. 

Questionado sobre se outras concorrentes asiáticas poderiam adotar estratégias similares, Wanjsztok avalia que não, porque o AliExpress, do Grupo Alibaba, já está há anos no país, somando investimento robusto, enquanto a Shopee também já usa estratégia “mais leve”.