Benedito Gonçalves atendeu em parte ao pedido do MP Eleitoral. Casos tratam de uso de palácios presidenciais para a campanha eleitoral.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves autorizou que três ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice Braga Netto tramitem em conjunto na Corte Eleitoral.
Os processos se referem às eleições do ano passado e podem levar à novas condenações por inelegibilidade.
Vão passar a ser analisadas ao mesmo tempo os processos que tratam dos seguintes temas:
- coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República;
- transmissões ao vivo nas redes sociais (as lives) com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.
“Nota-se que, embora os fatos não sejam idênticos, verifica-se, na hipótese, conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta”, afirmou Gonçalves.
Na prática, o que será analisado é se houve o uso da estrutura de governo para a campanha eleitoral.
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O corregedor-geral eleitoral atendeu em parte a um pedido do Ministério Público Eleitoral. Inicialmente, o MPE tinha pedido a reunião de 11 ações, que tratam acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Para o ministro, juntar os demais casos não seria possível porque eles não têm relação próxima.
“Um ‘julgamento comum’ de todas essas ações seria até mesmo impraticável, considerada a gama de questões distintas a serem enfrentadas e o inevitável prejuízo à colegialidade e à inteligibilidade do julgamento pelas partes e pela sociedade. Por isso, não há ensejo para determinar que a presente ação aguarde o trâmite daquelas ações”, afirmou.
Gonçalves informou que há 17 ações no TSE que envolvem o ex-presidente.
Na prática, esses três casos já estão em fases próximas de tramitação. Uma está pronta para julgamento, outra está na fase de alegações finais e a terceira aguarda manifestação do MP Eleitoral.
Ou seja: as três já passaram pela fase de coleta de provas, etapa mais demorada antes do julgamento de fato.
