A Procuradoria-Geral da República (PGR)enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 11, manifestações de aditamento de 31 ações penais contra presos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, por causa do 8 de janeiro.
Se o STF aceitar as denúncias, os réus perdem o direito de fazer um acordo de não persecução penal, em discussão entre as defesas dos manifestantes e a PGR. Além disso, correm o risco de serem condenados por cinco crimes, cujas penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão.
De acordo com a PGR, a procuradoria enviou esses novos pedidos, depois de receber da Polícia Federal um laudo que detectou material genético dessas pessoas em pedaços de vidro e outros detritos de bens públicos vandalizados, durante as manifestações na Praça dos Três Poderes.
“Com os aditamentos, os denunciados devem responder por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado”, diz trecho da peça assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
