A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) abriu um inquérito civil público para investigar o papel do Banco do Brasil e de seus acionistas na escravidão e no tráfico negreiro durante o Império (1822-1888). Trata-se da primeira investigação deste tipo no Brasil. Os procuradores pretendem “buscar mecanismos de justiça que assegurem a eventual reparação necessária aos descendentes dos negros africanos escravizados, em todos os âmbitos”.
Três procuradores assinam a abertura do inquérito: Jaime Mitropoulos, Júlio José Araujo Junior e Aline Caixeta. Eles querem ainda “trazer à tona novas memórias coletivas, a partir das vítimas, sobre o papel do banco e os impactos que ele causou à vida de pessoas negras”.
Querem ainda reunir informações sobre o papel dos traficantes na constituição do banco por meio do financiamento do comércio de escravos e da escravidão. “É fundamental revisitar a história com ênfase no direito à verdade, de modo a garantir uma compreensão da história que previna a ocorrência de novos crimes contra a humanidade”, afirmaram os procuradores. Por fim, eles defendem ser necessário buscar mecanismos de justiça que assegurem “a eventual reparação necessária aos descendentes dos negros africanos escravizados, em todos os âmbitos”.
A ação nasceu de uma notícia de fato apresentada por 14 professores universitários de nove universidades brasileiras e duas americanas. Além de instaurar o inquérito, os procuradores enviaram a Tarciana Paula Gomes Medeiros, presidente do Banco do Brasil, um ofício no qual pedem uma reunião com a direção da instituição financeira no dia 27 de outubro. Também mandaram convites semelhantes aos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial).
A assessoria de Almeida e de Anielle afirmaram que os dois ministérios devem estar representados na reunião. O Estadão procurou o Banco do Brasil, que informou que foi notificado na quarta-feira sobre o inquérito e vai comparecer à reunião. “O jurídico da instituição analisará o teor do documento e prestará as informações necessárias dentro do prazo previsto.”
Do banco, o Ministério Público Federal quer receber informações sobre “a posição da instituição a respeito da sua relação com o tráfico de pessoas negras escravizadas e sobre a existência de pesquisas financiadas pelo Banco do Brasil para avaliar a narrativa sobre a sua própria história”. Também pretende receber informações sobre traficantes de escravos e sua relação com o banco e sobre financiamentos relacionados com a escravidão, além de dados sobre “iniciativas do banco com finalidades específicas de reparação em relação a esse período”.
