O jornal O Estado de S. Paulo criticou mais uma vez a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU) Criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o órgão tem, segundo a empresa de comunicação, a pretensão ilegítima de dizer o que é verdade no país.
Desta vez, a investida da procuradoria foi contra o jornalista Alexandre Garcia, que defendeu a investigação das causas das enchentes no Rio Grande do Sul depois da manifestação de prefeitos sobre eventual ligação com três barragens em rios gaúchos. O Estado contabiliza mais de 40 mortes em decorrência das fortes chuvas e dos alagamentos que ocorreram no início do mês.
Ao citar o caso do jornalista, o Estadão, em editorial, texto que expressa a opinião do jornal, reafirma que “não cabe ao governo definir o que é desinformação, menos ainda estabelecer o que é a verdade”. Trata-se de um órgão com “uma tarefa própria dos regimes autoritários: o estabelecimento pelo governante do que pode ser dito numa sociedade”, diz o jornal.
Para o Estadão, independentemente do conteúdo da fala de um jornalista, não cabe ao governo o controle prévio da informação, ainda mais quando eventual desinformação é passível de ser revista pelo Judiciário, com o devido processo legal, e não por um órgão de Estado. “Não cabe ao Executivo fazer o controle da informação numa sociedade livre.”
Órgão da AGU de Lula tem sido usado apenas contra os inimigos, diz Estadão
Além disso, o jornal traz um importante ponto sobre quem são os alvos do órgão criado pelo petista: apenas os “inimigos do governo”. “Não cabe ao Estado ter censores da verdade, que, como se pôde constatar agora, são usados apenas contra os inimigos do governo”, afirma o editorial.
Isso porque Lula e outros integrantes de seu governo, desde o começo do mandato, têm espalhado desinformação sobre o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, afirmando que se tratou de golpe. Mas a Procuradoria da Defesa da Democracia nada fez. “Não se viu a AGU agir para impedir a difusão de tal desinformação que, entre outros danos, ofende gravemente o Legislativo e o Judiciário”, critica o Estadão.
O jornal termina o editorial com a explicação de que o Judiciário tem expedientes legais para punir a imprensa por eventual desinformação e “não é o Executivo, porque assim o quer, quem define o que pode ser dito”. “Isso não é democracia. É mais que hora de ser reconhecida a inconstitucionalidade da tal Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”, finaliza.
