A base aliada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado tem mostrado sinais de ser variável, assim como na Câmara dos Deputados. O apoio é afetado por interesses regionais e depende do tema discutido.
Um dos maiores exemplos disso é o marco temporal na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A sinalização de que o tema não seria tratado como o governo queria começou com o próprio presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como mostrou o Poder360.
Apesar da proximidade de Alcolumbre com o governo Lula, não havia expectativa por parte dos governistas de que ele atuasse para retardar o avanço do projeto. Na CCJ, a relatoria do texto ficou com Marcos Rogério (PL-RO), senador de oposição.
Interesses estaduais, como o agronegócio regional, fazem com que congressistas que costumam votar a favor do governo sejam contrários no marco temporal.
O projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) também demonstrou possíveis dificuldades para o governo Lula na Casa. Congressistas aliados falavam em aprovação fácil no plenário do Senado.
O texto foi aprovado, mas por uma margem apertada: 34 votos favoráveis e 27 contra. A mudança nas regras do Carf dá R$ 54 bilhões para a Fazenda em 2023.
Mas outras medidas também demonstram que os interesses do governo podem contrastar com a atuação de congressistas aliados. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reintegra funcionários dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia à administração pública federal terá impacto direto nas contas públicas.
O texto, já aprovado no Senado e enviado para a Câmara, irá aumentar o número de funcionários públicos na folha de pagamento do governo federal. O total exato ainda deve ser definido, segundo congressistas aliados ao governo, mas que haverá impacto já é uma certeza.
Apesar de impactar a equipe econômica, principalmente o ministério de Fernando Haddad (Fazenda), a PEC foi iniciativa de Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), atual líder do Governo no Congresso, e foi apoiada por Alcolumbre e outros congressistas.
O governo ainda tenta articular que o Senado analise o projeto do programa Desenrola Brasil antes da MP perder validade. Randolfe já indicou que Rodrigo Cunha (Podemos-AL) quer um calendário de análise mais longo do que o desejado pelo governo.
CRÍTICAS À ARTICULAÇÃO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) já criticou a articulação do governo no Senado. Na época, falava sobre projeto de lei da desoneração da folha de pagamento e as críticas sobre o impacto fiscal.
O projeto aprovado pelos senadores incluiu um gasto de mais de R$ 9 bilhões por ano com benefício aos municípios, além da redução de impostos da folha de pagamento de empresas de 17 setores.
“O governo não tem como efetivamente cobrar da Câmara o que não realizou no Senado. A Câmara, os líderes, já começam a se queixar de algumas matérias que vem muito mal-conduzidas pela articulação do Senado”, disse Lira à jornalistas no final de agosto.
O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR) também criticou. “A percepção que tenho é de que o governo deveria ter feito isso [barrado a proposta] quando estava lá no Senado. Não é justo o governo deixar aprovar no Senado, ser a favor no Senado e depois quando chegar na Câmara a posição ser outra”, afirmou o líder.
Além de Randolfe, a articulação do governo no Senado é comandada por Jaques Wagner (PT-BA).
O texto da desoneração foi alterado na Câmara. Os deputados incluíram no projeto a redução da contribuição previdenciária para todos os municípios. Pela emenda, quanto menor o PIB (Produto Interno Bruto) per capita, menor será a alíquota de contribuição.
Com a emenda, a prorrogação da desoneração tem custo total estimado de cerca de R$ 19 bilhões em 2024.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, já disse haver ampla maioria para aprovar a desoneração.
Poder 360
