O hacker Walter Delgatti Neto, que ficou conhecido pela chamada Vaza Jato, foi condenado a 1 ano, 1 mês e 10 dias de prisão pelo crime de calúnia. Em entrevista à revista Veja, publicada em 13 de dezembro de 2019, Delgatti atribuiu, sem provas, a prática de corrupção passiva ao procurador da República Januário Paludo, então integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR). A sentença da 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) estabelece o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena. O hacker pode recorrer da decisão.
Alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Delgatti Neto, em entrevista aos jornalistas Thiago Bronzatto e Robson Bonin, em 2019, disse que, nas mensagens da Vaza Jato obtidas por ele havia um áudio “em que o procurador está aceitando dinheiro do Renato Duque”, referindo-se ao ex-diretor da Petrobras condenado na Lava Jato.
O áudio, porém, segundo o MPF, se refere-se a uma negociação de delação premiada, em que os valores citados são os que deveriam ser restituídos aos cofres públicos. Na entrevista, Delgatti chega a ser questionado sobre se o assunto era esse, e negou.
O MPF cita ainda que Delgatti, se passando por um jornalista, já havia encaminhado o áudio ao procurador Danilo Dias, então Procurador Regional da PRR/1ªRegião, também acusando Paludo de irregularidades.
“Não logrando sucesso em seu intento, o hacker ainda, simulando ser o Conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) Marcelo Weitzel Rabello de Souza, por meio da captura de sua conta, enviou o mesmo áudio ao Procurador José Robalinho Cavalcanti, então presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República)”, cita o MPF.
Lisura dos agentes ministeriais
Investigação da Corregedoria-Geral do MPF afastou qualquer ilegalidade no conteúdo dos áudios. “Enquanto o senhor Delgatti afirma, categoricamente, e sem a mínima comprovação, a adoção de procedimentos ilegais por procurador da Lava Jato, os informes prestados demonstram o equívoco dessa afirmação, trazendo, a lume, a lisura da postura dos agentes ministeriais nas investigações e procedimentos encetados e nas tratativas com o advogado do senhor Renato Duque”, concluiu o órgão corregedor do MPF.
A defesa de Delgatti admitiu que ele havia se equivocado ao identificar uma prática ilícita no conteúdo da gravação. Na tentativa de negar a intenção de caluniar o procurador, as alegações pela absolvição do hacker tratam do áudio como “um documento fora de contexto, mal compreendido que ensejou a percepção falsa do réu”.
A 1ª Vara Federal de Araraquara, no entanto, destacou que Delgatti assumiu o risco de atingir a honra de Paludo ao acusá-lo sem a cautela de confirmar os fatos.
A pena estabelecida considera duas agravantes: o crime praticado contra servidor público em razão de suas funções e a reincidência, devido a uma condenação penal anterior num processo que tramitou na Justiça do estado de São Paulo. Os maus antecedentes de Delgatti e as circunstâncias do crime de calúnia também impediram a substituição da prisão por penas alternativas.
Outras linhas
Em outras linhas de investigação, Delgatti diz ter sido contratado pela deputada Carla Zambelli para tentar invadir o sistema das urnas eletrônicas e invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Disse ainda que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro(PL) prometeu um indulto para ele fraudar as urnas eletrônicas e colocar em dúvida o resultado das eleições de 2022.
Além disso, segundo Delgatti disse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro no Congresso Nacional, o ex-presidente também pediu que ele assumisse a autoria de um grampo em Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Bolsonaro entrou com uma queixa-crime contra o hacker Walter Delgatti Neto, sob a acusação também de calúnia.
