Por maioria, integrantes da 10ª Turma do Tribunal determinaram prosseguimento de ação penal por suposto crime de ameaça ao ministro do STF Luís Roberto Barroso.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu denúncia e tornou réu o jornalista Allan dos Santos pelo crime de ameaça ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada pela 10ª Turma do Tribunal nesta segunda-feira (7) e atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal. O colegiado julgou o pedido contra determinação da primeira instância, que tinha rejeitado a acusação oferecida pelo próprio MPF.
Com isso, o processo penal vai prosseguir na Justiça Federal.
Segundo o MPF, as ameaças foram feitas em um vídeo de 2020, intitulado “Barroso é um miliciano digital”. Na gravação, Allan dos Santos atacou o ministro por, supostamente, ter se referido a ele como “terrorista digital”.
Em trecho do vídeo, o jornalista afirmou que se o ministro “tirar o digital” e colocar “só terrorista”, ele verá “o que será feito com ele”.
A Procuradoria ofereceu denúncia contra o blogueiro pelos crimes de ameaça (pena prevista de 1 a 6 meses de detenção) e incitação ao crime (pena prevista de 3 a 6 meses de detenção).
O MPF argumentou que a declaração de Allan extrapolou o direito de liberdade de expressão, pois apresenta “designíos claros de ódio e repúdio contra instituições constitucionais e seu representante”.
