Ex-presidente terá que pagar R$ 20.000 por vídeo associando Lula ao “kit gay” e outras ofensas divulgadas no canal
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 20.000 por veiculação de propaganda eleitoral irregular na internet contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolvendo o canal e site “Lula Flix”, criado durante a disputa eleitoral de 2022.
A representação apresentada pela coligação Brasil da Esperança foi julgada nesta 3ª feira (8.ago.2023) pela Corte Eleitoral. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Floriano Marques, que defendeu a procedência integral da ação. No entanto, os ministros Raúl Araújo e Kassio Nunes Marques defenderam a aplicação de uma multa menor, no valor de R$ 10.000.
Marques, destacou que a multa é aplicável em razão da divulgação de notícias falsas relacionadas ao chamado “kit gay”. Segundo ele, o fato é agravado por ser desmentido em ocasiões anteriores a publicação já julgados pela Corte Eleitoral.
O relator afirma ainda que, apesar da remoção do conteúdo por determinação do TSE, é possível identificar por meio de prints anexados no processo que o vídeo alcançou 90.906 visualizações desde a estreia, em 17 de setembro de 2022, até 6 de outubro.
“Lulaflix”
O Lulaflix foi criado em 30 de agosto de 2022 e está registrado no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da campanha de Jair Messias Bolsonaro. Apesar disso, o endereço não constava entre os sites oficiais de Bolsonaro registrados no TSE.
A página tinha como subtítulo “Conheça a verdade sobre o ex-presidiário”. Entre os conteúdos do site, publicações que fazem referências aos escândalos de corrupção e falsas controvérsias que envolvem o petista, como os textos “300 milhões de reais foi o que o PT roubou entre 2002 e 2014, só para campanhas” e “Nome de Lula aparece outra vez ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital)”.
Em 1º de setembro de 2022, o TSE já havia determinado que Bolsonaro apagasse 3 publicações em seu perfil no Twitter que associavam Lula e o PT à facção criminosa PCC.
Em outubro de 2022, os ministros decidiram que os responsáveis pelo canal do YouTube Lulaflix fizesse ajustes considerando a identificação de propaganda eleitoral. O TSE determinou ainda a remoção de um vídeo do canal, objeto da análise desta 3ª feira, sob multa de R$ 10.000 por dia.
