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Início Brasil

“Transexual receber a Lei Maria da Penha é um absurdo”, diz desembargador; veja vídeo

Por Terra Brasil
23/ago/2023
Em Brasil, Justiça, Política
Antônio Carreta/TJSP

Antônio Carreta/TJSP

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Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer ofensas homofóbicas como injúria racial, um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou que pessoas trans não podem apelar para a Lei Maria da Penha, voltada para o combate a agressões domésticas, porque “transexual não é mulher”.

O desembargador Francisco José Galvão Bruno, presidente da seção de Direito Criminal do TJSP, disse que o vereador Thammy Miranda (PL), que se declarou um homem trans em 2014, não poderia ser enquadrado pela Lei Maria da Penha.

 

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No entanto, em 2022, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Maria da Penha também deve ser aplicada em casos de violência contra mulheres transgênero.

 

“Sexo e gênero, no meu tempo, significava a mesma coisa, com todo o respeito a homossexuais e transexuais. Transexual não é mulher, isso é uma humilhação para a mulher. Dizer que transexual tem que receber a Lei Maria da Penha é um absurdo. A transexual famosa, filha da Gretchen, ela pode ser réu também, então? É lógico que não”, disse ele.

 

“Quando não existia alfabeto, quando não se falava, já existia a diferença entre homem e mulher. E hoje querem mudar isso”, afirmou Bruno durante evento promovido pelo Ministério Público (MPSP) nessa terça-feira (22/8).

 

O evento buscava debater decisões de Tribunais Superiores sobre buscas pessoais, veiculares, domiciliares e o reconhecimento de pessoas por meio de câmeras de segurança. Bruno foi um dos palestrantes.

 

“Não é agradável você levar puxão de orelha, como eu levei, porque disse que mulher e homens são de sexos diferentes”, disse o desembargador.

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