Novas regras foram aprovadas pelo Congresso Nacional e retoma regra de reajuste real
O governo Luiz Inácio Lula da Silva estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 no próximo ano, já considerando a nova política de reajuste aprovada nesta quinta-feira pelo Congresso Nacional. O valor vai constar na proposta Orçamentária de 2024, que será enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na próxima semana. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320.
O valor do salário mínimo, porém, só será confirmado no início do próximo ano, depois do cálculo da inflação de 2023.
A medida aprovada pelo Congresso estabelece que o mínimo vai ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Em 2024, por exemplo, será o INPC deste ano mais a alta de 2,9% do PIB observada em 2022.
Para chegar ao valor de R$ 1.421, é considerado a projeção do INPC de 12 meses até novembro. É isso que determina a MP aprovada pelo Congresso.
Durante o governo Jair Bolsonaro, o mínimo foi reajustado apenas considerando a variação de preços, sem ganho real.
A nova política de reajuste para o salário mínimo irá custar R$ 82,4 bilhões aos cofres públicos até o fim do mandato de Lula, em 2026, de acordo com dados do próprio governo federal.
O impacto será crescente. No próximo ano, o impacto é de 18,1 bilhões. Depois, serão R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026. Os valores irão constar na proposta orçamentária de cada ano.
O impacto orçamentário ocorre porque o salário mínimo é suado para como referência para benefícios do sistema de pensões e aposentadorias do INSS. No total, 65% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ou quase 14 milhões de aposentados e pensionistas, recebem um salário mínimo.
Além disso, o mínimo também é a referência para o Benefício de Prestação Continuada (BCP), que alcança 5,1 milhões de idosos e pessoas com deficiências de baixa renda.
O salário mínimo também é oferecido como Abono Salarial, que alcança 25,7 milhões de empregados formais. O seguro desemprego também é referenciado no mínimo e pagou pagou 8,5 milhões de parcelas no ano passado. Dessa forma, a medida atinge aproximadamente 40 milhões de pessoas.
