Decisão atendeu a pedido da PF e da PGR, que apontaram que faltam medidas a serem cumpridas na investigação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias o inquérito que investiga diretores do Google e Telegram pela suspeita de uma campanha de desinformação contra o PL das Fake News, projeto de regulação das plataformas digitais em tramitação na Câmara.
Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), apoiado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF argumentou que ainda há medidas a serem tomadas na investigação, entre elas o depoimento de um representante do Telegram.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes (…) prorrogo por mais 60 (sessenta) dias o presente inquérito”, determinou Moraes na quarta-feira.
A investigação foi aberta em maio, atendendo a pedido da PGR. A solicitação da PGR se baseou, por sua vez, em uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apontou “contundente e abusiva ação” das plataformas contra o PL das Fake News.
Em maio, em meio a uma movimentação para votar o projeto na Câmara, as duas plataformas fizeram uma campanha contra a aprovação da regulação. A votação acabou sendo adiada, e a atuação contrária das redes foi considerada decisiva.
O Google disponibilizou na página inicial um link com críticas ao texto, enquanto o Telegram disparou a todos os usuários uma mensagem com desinformação sobre a proposta que dizia, entre outros pontos, que o PL concederia “poderes de censura ao governo”. Ambos foram retirados do ar por determinação de Moraes.
