O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira, 3.
“Quero destacar a participação de todos os parlamentares que participaram das audiências públicas”, disse Lira. “Essa PEC é fruto de muito diálogo. Nem todos ficaram satisfeitos, pois é um tema complexo.”
A Casa Baixa aprovou o texto-base da proposta em julho deste ano. Agora é a vez dos senadores darem continuidade à aprovação. Com o retorno do recesso parlamentar, Lira foi até o Senado — em um ato simbólico, passar o texto para as mãos de Pacheco.
Por ser uma PEC, o texto terá de passar por dois turnos de votação para ser aprovado. No Senado, o quórum mínimo é de 49 votos. O relator da PEC na Casa revisora é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Hoje, Pacheco informou que a reforma vai ser enviada “imediatamente” para a Comissão de Constituição e Justiça. Esse é o primeiro passo da tramitação no Senado. Uma vez aprovada na comissão, a PEC segue para o plenário.
A Comissão de Assuntos Econômicos, contudo, será a responsável por fazer as audiências públicas sobre o tema. Pacheco disse ainda que a nova regra tributária será aprovado até o final deste ano, seguindo assim para a sanção presidencial.
“Nosso trabalho vai ser premiado para entregarmos a reforma tributária à sociedade brasileira ainda este ano”, declarou o senador mineiro. “Será um trabalho de muito êxito ao Congresso.”
