Ao menos 140 prefeituras potiguares suspenderão a execução de serviços administrativos na próxima quarta-feira (30), em uma paralisação organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). O ato reivindica maior repasse financeiro por parte da União e não irá afetar os serviços essenciais, que continuarão funcionando normalmente.
Chamada de “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, os prefeitos farão uma mobilização na Assembleia Legislativa, a partir das 9h, e também junto à bancada federal do RN. Eles pedem a aprovação de cinco projetos que estão em tramitação na Câmara, em Brasília. Entre eles, da PEC 25/2022, que aumenta em 1,5% o valor do Fundo de Participação dos Municípios – que passaria de 22,5% para 24%.
“Não é greve, porque os prefeitos não podem fazer greve. Têm obrigação constitucional de atender 24 horas os seus munícipes , mas é um alerta para a população e nós precisamos ter uma movimentação política no tocante aos trâmites das leis que estão tramitando no Congresso Nacional”, explica o presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos.
De acordo com o gestor, municípios e Estado estão enfrentando uma diminuição dos recursos nos primeiros decêndios (10 dias) de cada mês, causando um déficit de arrecadação.
“E aí majorando por muito tempo nós não poderemos suportar essas oscilações, especialmente para muito baixo. Quase um terço do que esperávamos arrecadar não veio aos cofres dos municípios”, diz.
A decisão sobre a paralisação foi tomada em uma reunião remota do Conselho Deliberativo da Femurn na quarta (23). Entidades municipalistas de outros estados também devem participar, como do Piauí, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, entre outros.
Santos não descarta possíveis prejuízos a usuários na quarta, com a não realização de atendimentos administrativos nas Prefeituras.
“O cidadão de certa forma vai se frustrar, mas ao mesmo tempo vai entender que o prefeito da sua cidade está fazendo aquilo ali para dizer ‘você, cidadão, também deve entender que os municípios, na divisão do bolo tributário da União, só ficam com 22%, enquanto a União fica com mais de 60%. Isso tá certo?’”, questiona Luciano Santos.
“Quer dizer, tudo que é do governo federal é bonito, é lindo, maravilhoso, os salários dos servidores federais são os melhores, os profissionais são os melhores, então porque tudo que é ruim fica para os municípios?”.
O presidente da Femurn diz que orienta aos demais prefeitos que os serviços considerados indispensáveis sejam mantidos, como urgência, emergência, educação e segurança.
De acordo com a Femurn, o contexto financeiro das prefeituras é “alarmante”. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo menos 65% dos municípios norte-rio-grandenses tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano.
Os repasses para as prefeituras em julho deste ano, provenientes principalmente do FPM, que constituem a principal fonte de recursos para mais de 90% das prefeituras, diminuíram 34% em relação ao mesmo período de 2022. O repasse inicial de agosto teve uma queda adicional de mais de 23% em comparação com o ano anterior.
Veja a lista de reivindicações em pauta:
- PEC nº 25/2022
Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM – passando de 22,5% para 24%;
- PL nº 2.384/2023
Dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional;
- PLP nº 98/2023
Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;
- PEC nº 45/2019
Reforma Tributária Nacional com atenção atual para no Senado onde conquistarmos:
a) Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);
b) Equilíbrio Tributário.
- PL nº 334/2023
Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.
Fonte: Saiba Mais Agência de Reportagem.
