O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que ele e o ministro Alexandre de Moraes conversaram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para explicar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
No início do mês, quando o STF voltou a discutir a questão, Pacheco fez um duro discurso no Senado e afirmou que a Corte estava fazendo uma “invasão de competência do Poder Legislativo”. O presidente da Casa também afirmou que o julgamento do piso da enfermagem — que chegou a ser suspenso pelo STF — entraria nessa categoria.
Na sessão desta quinta, Gilmar afirmou que ele e Moraes afirmaram a Pacheco que a Corte está “tentando atualizar o sentido da própria” Lei de Drogas, sancionada em 2006.
O ministro, que é o relator do caso, acrescentou que também conversou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o assunto.
— Não faz muito tempo o ministro Alexandre e eu tivemos uma conversa com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que como todos sabem é um fraterno amigo do Poder Judiciário. E que estava preocupado com essa suposta invasão de competências do Legislativo. E nós procuramos demonstrar que, ao contrário, nós estávamos tentando atualizar o sentido da própria norma de 2006. Conversa semelhante eu tive também com o presidente da Câmara, presidente Lira — relatou.
No início do mês, Pacheco afirmou que a discussão sobre descriminalização caberia ao Congresso:
— Se pretender legalizar ou descriminalizar, que é uma tese que pode ser sustentada por aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que uma questão judicial ou uma questão penal, o foro de definição dessa realidade é o Congresso Nacional brasileiro.
Como o GLOBO mostrou, o presidente do Senado ensaia um movimento sutil de distanciamento do Poder Judiciário. A ação é calculada de forma a atender senadores que cobram uma postura mais firme, mas sem romper as pontes com a Corte.
O Globo
