O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou na 4ª feira (19.jul.2023) o projeto de lei que aumenta em 6% o salário de funcionários públicos administração direta, da PGE (Procuradoria Geral do Estado), da Controladoria Geral do Estado e de autarquias paulistas.
“A valorização dos servidores de São Paulo é um compromisso deste governo. A reposição salarial contou com o trabalho conjunto das nossas equipes com os parlamentares da Alesp, que aprovaram o aumento em regime de urgência no final de junho. Todo o funcionalismo já receberá os novos salários no próximo mês”, disse Tarcísio.
O projeto havia sido encaminhado pelo Governo estadual à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) no final de junho.
O reajuste é realizado acima da inflação do último ano, calculado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Beneficiará 684,5 mil servidores. O aumento contempla servidores de classes e carreiras de 17 áreas de atuação e é válido de modo retroativo desde 1º de julho.
O índice de 6% também será aplicado em reajustes da UBV (Unidade Básica de Valor) de R$ 113,85 para R$ 120,68, que é base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual, além de adicionais a servidores da Educação.
O impacto orçamentário do aumento salarial para este ano é de R$ 1,4 bilhão, valor que será coberto no orçamento estadual com resultados de superavit financeiro.
Para 2024, o custo projetado será de R$ 2,6 bilhões por ano, que deverá ser previsto na respectiva lei orçamentária anual.
O PL sancionado pelo governador não abrange profissionais da ativa e aposentados das polícias civil, militar e técnico-científico.
Esses profissionais tiveram aumentos salariais definidos em lei aprovada pela Alesp em maio e sancionada neste mês pelo governador.
Fonte: Poder 360.
