Como resultado da pressão de ativistas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), uma turma especial de Medicina para assentados da Reforma Agrária pode ser aberta nos próximos meses na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), localizada no Rio Grande do Sul.
O processo de seleção para o curso demandado pelo MST, que é o mais concorrido da universidade, seria diferente dos cursos regulares de Medicina da instituição, isto é, sem a necessidade de vestibular e com critérios ideológicos para a filtragem dos candidatos. Além disso, lideranças do MST comporiam os Colegiados de Coordenação e acompanhariam as atividades do curso.
Caso a medida se concretize, um provável resultado seria a destinação de vagas em larga escala para militantes do movimento social. A destinação de vagas gratuitas em cursos superiores para moradores de áreas de reforma agrárias – grande parte delas comandadas com mão de ferro pelo MST e outros movimentos sociais com atuação similar – é possível graças ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), um programa federal criado no governo Lula (PT), em 2009, após forte pressão de movimentos sociais.
De lá para cá, 3,5 mil assentados da Reforma Agrária – em grande parte, mas nem todos sendo militantes de movimentos sociais – já ingressaram em cursos de Direito, Agronomia, Geografia, História, Veterinária, Letras e Pedagogia. Um curso de Medicina, entretanto, é uma demanda antiga dos ativistas.
As tratativas entre UFPel, MST e Incra, no entanto, são questionadas pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), uma das principais entidades representativas de profissionais de medicina da América Latina.
A flexibilização dos processos de seleção é um dos pontos questionados: o principal componente da seleção é uma carta na qual os candidatos devem contar sua história, bem como “as vivências relacionadas à luta pela terra, as experiências em acampamentos, assentamentos ou comunidades rurais”. Ou seja, integrar um movimento social como o MST pode ser determinante para a adesão a um curso superior financiado com recursos públicos.
“Há grave risco de redução da qualidade de formação técnica”, diz entidade médica
No dia 27 de junho, quatro dias após a primeira reunião entre o MST com a Reitoria da UFPel, o Simers divulgou uma nota oficial na qual se posiciona contra qualquer tipo de flexibilização “para atender segmentos da sociedade, o que inevitavelmente também se desdobrará na redução da qualidade na formação médica”. Em nova nota emitida nesta quarta-feira (5), a entidade detalha três pontos de objeção à abertura do curso de Medicina nos moldes do Pronera e reforça a contrariedade à flexibilização de critérios para ingresso em cursos de Medicina, “independente do grupo ou setor beneficiado com essas alterações”.
“Há grave risco de redução da qualidade de formação técnica dos alunos, pelo rebaixamento da exigência desses critérios, havendo manifestação pública de que o vestibular passaria a se dar exclusivamente por meio de prova de redação, o que não ocorre hoje para nenhum outro candidato”, diz o Simers.
Críticas ao modelo de funcionamento do Pronera na UFPel também vêm dos docentes. No mês passado, 30 professores da instituição divulgaram uma nota contrária à renovação da chamada “Turma Especial de Medicina Veterinária (TEMV)”. No texto, os docentes pedem uma discussão democrática sobre o modelo para que haja reais oportunidades para estudantes de baixa renda vinculados ao meio rural, “sendo eles integrantes ou não de movimentos sociais”.
À Gazeta do Povo, a Reitoria da UFPel afirmou que a iniciativa de criar uma turma especial no curso de Medicina “é uma resposta a uma preocupação social em relação à saúde e ao acesso a cuidados médicos adequados nas áreas rurais e entre as comunidades agrárias. A partir de uma demanda legítima apresentada pelos movimentos sociais, resolvemos assumi-la e trabalhar para concretizá-la”.
A Reitoria também classificou a nota do Simers, contrária aos termos da abertura do curso, como “infeliz e desprovida de conhecimento”.
Editais estabelecem filtros ideológicos; uma das avaliações é passar 19 dias em um assentamento do MST
O chamado “Manual de Operações”, que baliza o funcionamento do Pronera, foi publicado em 2016 quando Dilma Rousseff (PT) ainda era presidente da República e detalha a ampla influência de lideranças do MST e outros movimentos sociais na condução do programa.
O documento destaca que o Pronera é um “instrumento de resistência” que “nasceu da luta dos movimentos sociais e sindicais do campo” e menciona que os movimentos sociais são os principais parceiros do programa. E vai além, determinando que o Colegiado de Coordenação de todos os cursos inclua representantes dos movimentos sociais ao lado do coordenador geral e dos coordenadores pedagógicos.
Mas é o processo seletivo que apresenta pontos ainda mais graves. O Manual de Operação é vago em relação aos métodos de seleção, mas determina que deverá conter “instrumentos que abordem temas atinentes à questão agrária, fundiária e agrícola brasileira”.
Na prática, as universidades criam diferentes mecanismos para ingresso nos cursos. Em diferentes editais analisados pela reportagem há instrumentos com alto grau de subjetividade que abrem espaço para uma clara filtragem de ingressantes alinhados ao MST.
Em edital aberto em março deste ano pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) para o curso de Engenharia Sanitária e Ambiental, o único mecanismo de avaliação é a carta denominada “memorial descritivo”, no qual o candidato deve enviar, pelo site da instituição, um relato de sua história de vida e, dentre outros pontos, mencionar suas “vivências relacionadas à luta pela terra” – um vínculo direto à participação em movimentos sociais.
O item “relato de experiências” tem o peso de 30% da avaliação da redação, enquanto comunicação escrita e capacidade argumentativa possuem 20% cada. Um detalhe: o edital destaca que não será avaliada a norma culta na redação da carta.
Por outro lado, o edital do curso de Medicina Veterinária da UFPel, lançado no final do ano passado e com a turma já em andamento, estabelece duas fases de avaliação: a primeira é o “memorial descritivo” nos mesmos termos. Já na segunda etapa, os candidatos deverão passar 19 dias ininterruptos em uma vivência no Instituto de Educação Josué de Castro, que é comandado pelo MST e funciona dentro de um assentamento.
O tema de uma das aulas da vivência, que é avaliatória para um curso de Veterinária, é: “A Questão Agrária no Brasil – a formação do latifúndio no Brasil e seu desenvolvimento histórico; as relações capitalistas de produção no campo brasileiro e a atualidade da questão agrária frente ao contexto do agronegócio”.
Formato diferenciado de ingresso não está previsto em lei ou ato normativo
O sistema simplificado de ingresso para os assentados não está regulamentado em nenhuma lei ou decreto do governo federal. Questionado pela reportagem sobre qual ato normativo detalha o formato, o Incra informou que “compete à instituição ofertante definir os critérios do seu processo seletivo, o qual será destinado para o público elencado no referido decreto”. Na prática, a chamada “autonomia universitária” é o que permite tal flexibilização de acordo com o entendimento da direção da universidade.
Como explica a coordenadora do Pronera na Ufopa, Rose Caldas de Souza Meira, a demanda por cursos parte dos movimentos sociais, que solicitam a abertura de turmas às universidades. Estas devem criar um projeto de curso a ser aprovado pelo Incra. “Os movimentos sociais acabam dando voz para a comunidade e podem fazer intermediação sobre as demandas do curso. Especificamente durante o curso, eles apoiam as atividades”, diz.
A coordenadora afirma que a grade curricular dos cursos especiais, voltados aos assentados, é a mesma dos cursos convencionais. “Só o conteúdo das aulas que é diferenciado, porque voltamos mais para a realidade do aluno”.
Quanto ao “memorial descritivo”, ela nega haver filtro ideológico em relação ao conteúdo informado pelo candidato no tópico de “vivências relacionadas à luta pela terra”. “Nossa intenção é observar a experiência de vida dele dentro dessa temática ambiental e do campo. Esses alunos não têm tanto acesso ao Enem, então precisam de um dispositivo que os dê acesso ao ensino superior”, afirma.
Créditos: Gazeta do Povo.
