O mandato coletivo da Bancada Feminista do PSOL acionou o Ministério Público de São Paulo para propor que um prédio de luxo sem alvará no Itaim Bibi, zona sul da capital, se torne uma habitação popular.
O que aconteceu:
A covereadora Silvia Ferraro argumentou que a Construtora São José desrespeitou a Constituição e o plano diretor ao erguer o prédio sem autorização da prefeitura.
Isso tornaria o imóvel “passível de desapropriação” da construtora e poderia ser revertido em outro projeto. A CGM (Controladoria Geral do Município) estuda demolir o edifício.
Diante de uma ilegalidade cometida pela construtora, nada mais justo do que destinar esses apartamentos para moradia popular. Desafiamos o prefeito Ricardo Nunes, que se diz tão preocupado com o déficit habitacional, a aceitar essa proposta”.
Silvia Ferraro, covereadora do mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL
Silvia também pediu que, caso a ação seja negada, haja possibilidade de recurso em instâncias superiores.
Entenda o caso
Em junho, a construtora admitiu a irregularidade, apesar de reforçar que não houve intenção de desobedecer à lei e seria um caso pontual.
O Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso, após a mídia revelar a falta de alvará no começo do ano.
Fonte: UOL.
