Entre as reparações, ele terá que ressarcir um capitão do Exército em R$ 12 mil, lucro obtido com a divulgação das imagens
O processo de maior valor foi movido por um médico capitão do Exército que trabalhava em plantões na UPA de Rocha Miranda, Zona Norte do Rio. Segundo a ação, em novembro de 2021, o ex-vereador filmou o militar durante repouso e, após identificar que o profissional era das Forças Armadas, Monteiro atacou sua honra ao dizer “Mais um oficial que não representa a força Exército Brasileiro”. Naquele dia, o médico fora diagnosticado com enxaqueca, estava se sentindo mal e descansando conforme orientação de outra médica da unidade.
As imagens foram publicadas nas redes de Gabriel Monteiro, que, segundo o Google, somente no Youtube rendeu uma monetização de US$ 2.881,47 dólares (R$ 14 mil na atual cotação). A defesa do ex-vereador alegou que ele fiscaliza a UPA em exercício do seu mandato e não seria possível comprovar que o ex-policial lucrou com os vídeos.
“A manifestação do pensamento foi exercida fora dos limites constitucionais, ultrapassando o direito de crítica, estando fora de sua atividade como parlamentar, configurando-se o dano moral (…) A veiculação de notícias pela internet de forma sensacionalista, desvirtuando o direito de bem informar o público leitor, configura abuso do direito à plena liberdade de informação e do pensamento, propiciando ao ofendido pleitear reparação dos danos causados, desde que comprovado que a notícia veiculada é inverídica ou injuriosa”, escreveu a juíza Ana Paula Pontes Cardoso em sua sentença que condenou Monteiro a indenizar o médico em R$ 100 mil mais o valor ganho por ele na divulgação do vídeo.
Outros seis médicos também já venceram o ex-vereador na Justiça pelas imagens gravadas no interior das unidades de saúde. Essas outras condenações variam de R$ 12 mil a R$ 30 mil. Dois processos também já foram apreciados em 2ª instância após recursos de Gabriel Monteiro e as decisões foram mantidas pelos desembargadores. Procurada, a defesa do ex-policial não retornou os contatos.
Gabriel Monteiro está preso desde novembro de 2022. De acordo com o Ministério Público, o ex-PM forçou a jovem a manter relações com ele após a inauguração de uma casa noturna, em 15 de julho do ano passado, na Barra da Tijuca. Nesse processo, Gabriel teve a prisão preventiva decretada no início de novembro do ano passado. Monteiro também é réu em pelo menos mais três processos que tramitam em sigilo de Justiça. Neles, as acusações são de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica, coação à testemunha e filmagens de relações sexuais com uma adolescente de 15 anos.
O Globo
