Advogado critica demora em envio de ação à Vara de Execuções Penais
O advogado Paulo Faria, que defende o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), questionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o prazo para o início do cumprimento da pena e afirmou. em uma petição, que o magistrado tem “prazer em descumprir a lei”.
Após a condenação de Silveira ser confirmada, sem possibilidade de recursos, a defesa do parlamentar questiona a demora do envio do caso dele à Vara de Execuções Penais (VEP). Depois do envio, um juiz da VEP que passa a ser responsável pelo cumprimento da pena e passa a analisar pedidos da defesa.
No ano passado, Silveira foi condenado pelo STF oito anos e nove meses de prisãopor ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto a ele, com o objetivo de anular a condenação, mas a medida foi derrubada neste ano pelo plenário do STF.
