O Conselho do Mercado Comum do Mercosul aprovou hoje o nome de Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado ao cargo pelo presidente Lula, para exercer a função de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do bloco. O mandato deve ter início no dia 28 de julho.
Em 2024, a presidência do TPR caberá ao brasileiro. O país ainda não indicou nome para o cargo de árbitro suplente.
Cabe ao Tribunal Permanente de Revisão interpretar e propor medidas voltadas a promover a solução de controvérsias entre as partes componentes do Mercosul.
Créditos: O Antagonista.
