A Câmara dos Deputados e o Senado Federal decidiram que vão passar a próxima semana em branco. Um acordo informal entre os parlamentares garantiu que não haverá sessões até o início de agosto.
Não é uma pausa oficial, mas uma paralisação extraoficial. Os congressistas a chamam de “recesso branco”.
De acordo com a Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso em julho caso as duas Casas Legislativas tenham votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — o que não ocorreu neste ano, até agora.
O cientista político Rafael Cortez, professor do Instituto Brasileiro de Direito Público, explica que pausas como essa auxiliam deputados e senadores a exercer outro papel relevante de suas funções: se aproximar das bases políticas estaduais.
Na prática, a história é diferente. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viajou — antes mesmo do início do período de recesso branco — para o cruzeiro do cantor Wesley Safadão, que partiu dos Estados Unidos rumo às Bahamas.
O site de divulgação do “WS On Board Flórida” informa que “o cruzeiro mais animado do Brasil agora é o navio mais animado do mundo!”, com destino à “Ilha do Safadão”. O retorno estava programado para a quinta-feira 13.
Congresso deve votar o arcabouço fiscal depois do “recesso branco”
A votação do projeto de lei do arcabouço fiscal é uma das que ficarão para agosto, no Senado. Segundo o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), a demora em aprovar o arcabouço prejudicou a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O projeto do governo Luiz Inácio Lula da Silva substituirá o teto de gastos. Por isso, segundo parlamentares, não é possível analisar uma regra para o Orçamento de 2024 sem que, antes, seja finalizada a votação do arcabouço.
“Vamos precisar ter um tempo para fazer a LDO, não pode ser açodado”, disse o relator. “E a culpa não é minha. Desde abril, digo que a gente só pode votar a LDO depois que ver o arcabouço. O culpado é o Senado.”
O “recesso branco” é um prêmio para Lira
As férias extraoficiais vêm depois de um esforço concentrado por parte de Lira para aprovar as pautas prioritárias do governo, como a reforma tributária e o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) No Senado, a votação da reforma tributária e a proposta do Carf também ficarão para o próximo mês.
O período pode afetar os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito. A CPI do Movimento dos Sem Terra (MST) e a CPI Mista do 8 de Janeiro, por exemplo, só terão sessões na volta do recesso dos congressistas.
Com o repasse de milhões de reais em emendas parlamentares, o governo Lula garantiu a aprovação das principais medidas provisórias (MPs) que retomam programas caros ao PT, como o Bolsa Família e o Mais Médicos, e o avanço da reforma tributária.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
