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Início Bolsonaro

Ações contra Bolsonaro enviadas pelo STF a justiça comum são arquivadas rapidamente: “sem lastro nenhum”

Por Terra Brasil
24/jul/2023
Em Bolsonaro, Brasil, Justiça
Breno Esaki/Metrópoles

Breno Esaki/Metrópoles

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Quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram arquivados pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que entendeu que não há indício de crime.

Apesar disso, o juiz lembrou um trecho do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de reabertura dos pedidos caso surjam novas provas.

Veja quais pedidos foram arquivados:

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  • suposta omissão na extradição de Allan dos Santos, apresentado pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP);
  • ataques a Alexandre de Moraes, em 2021, apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO);
  • declarações sobre pesar um homem negro em “arrobas”, apresentado por parlamentares do PSol e PCdoB; e
  • declarações sobre pesar um homem negro em “arrobas”, apresentado pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.

Os pedidos foram feitos por outros parlamentares por causa de condutas e declarações de Bolsonaro durante o mandato de presidente da República, suspensos pela Justiça Federal no Distrito Federal na última quinta-feira (20/7).

Antes, os procedimentos haviam sido apresentados ao Supremo Tribunal Federal(STF). Porém, em razão da saída de Bolsonaro do cargo de presidente, os casos foram enviados à primeira instância.

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