Foto: Divulgação/Jovem Pan
Defesa viu com perplexidade possível cassação de concessões
Os advogados da Jovem Pan se manifestaram sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a emissora. O órgão pediu a cassação de três concessões da empresa, multa de quase R$ 14 milhões, por “danos morais coletivos” e uma série de exigências.
“Queremos registrar nossa perplexidade”, diz a defesa, assinada pelos escritórios Turba e Antonio de Almeida Castro, “É evidente que o representante do MPF tem o dever de defender o que entende de direito, mas há igualmente a obrigação, como funcionário público, de agir com a lealdade que o cidadão e as empresas merecem.”
Adiante, os advogados da Jovem Pan revelaram ter colocado à disposição do MPF, durante o processo da apuração. “O membro do MPF, mais de uma vez, manifestou-se no sentido da necessidade de ouvir funcionários, ex-funcionários, diretores, com o intuito de promover uma investigação ampla e detalhada”, observou a defesa. “Contudo, estranhamente, nada disso aconteceu.”
De acordo com os advogados, o MPF tenta promover “intervenção na Jovem Pan, algo inadmissível no Estado Democrático de Direito”. “A empresa tem a certeza de que, em um governo democrático, as regras constitucionais devem nortear todas as relações”, disse. “É público e notório que a Jovem Pan já tomou inúmeras medidas que demonstram a existência de atuação empresarial dentro dos limites constitucionais e condizente com as outorgas que detém.”
